Assim, você tem o que chamamos de direito líquido e certo à nomeação. No entanto, se você tiver sido aprovado dentro do número de vagas e pedir para ir ao final da fila do concurso, você é remanejado para o último lugar na lista dos candidatos aprovados fora do número de vagas.
Com o pedido de final de fila, basicamente o candidato abre mão de ocupar aquela vaga naquele momento e fica sujeito a ocupá-la em uma outra oportunidade. Sendo assim, pode ser acatada a sua decisão ou não, em virtude de contratempos na próxima turma.
Se no momento da nomeação faltar muito tempo para o candidato graduar, como por exemplo de 1 (um) a 2 (dois) anos, a segunda estratégia a ser tomada é requerer perante o órgão ou a Banca Examinadora a reclassificação dentro do número de vagas, e, dessa forma, ser reclassificado ao final da lista de candidatos aprovados ...
A prova de títulos tem efeito classificatório e serve somente para “agregar” à nota já alcançada em etapas anteriores. Ou seja, ganha mais pontos quem conseguir atender aos requisitos da banca examinadora. Os candidatos, mesmo sem nada para apresentar, não podem ser desclassificados na prova de títulos.
Após a divulgação da sua nomeação no diário oficial, você tem até 30 dias para tomar posse no cargo público. Porém, em casos excepcionais, é possível adiar a posse por mais 30 dias, desde que você solicite à administração pública no período válido para a realização da posse.
Não há tempo mínimo para se pedir exoneração. Se for após o período do estágio probatório não haverá recondução ao cargo anterior, perdendo assim o vínculo público. O que acontece na maioria das vezes é pedir exoneração do cargo atual para tomar posse em outro cargo, para o qual foi aprovado em concurso público.
Enquanto a nomeação pode levar todo o prazo de validade do concurso para ocorrer, a posse deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos da data de publicação da lista de nomeação no Diário Oficial.
120 dias
De acordo com a decisão da câmara julgadora, a candidata poderá tomar posse no cargo, mas deverá apresentar o diploma no prazo de 120 dias, além de fazer o seu registro no conselho profissional competente, sob pena de a medida perder a eficácia caso não cumprida.
Publicado em Diário Oficial o ato de nomeação, o nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa publicação, para tomar posse; esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se o nomeado requerer essa prorrogação, antes de vencido o prazo inicial.
A prova de títulos em concursos públicos é simples: trata-se da apresentação, e posterior avaliação pela banca examinadora, de diplomas e títulos de graduação e certificados de especializações e cursos, além dos demais documentos que comprovem a bagagem curricular e experiências profissionais anteriores.
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