MAS AFINAL, QUAIS MÉDICOS TÊM DIREITO AO AUXÍLIO MORADIA? Segundo o que determina o texto da Lei 12.514 de 2011, a instituição de saúde responsável por oferecer programas de residência médica deverá oferecer moradia a todos os médicos residentes, durante o período que durar a residência.
O direito à moradia devida ao residente médico exige a demonstração, no caso concreto, da necessidade do benefício. Neste ano de 2021 voltou a chamar a atenção o inciso III, do §5º do art.
Bolsa de Residência Médica aumenta para R$ 4.106,09. O valor da bolsa de Residência Médica e em Saúde vai aumentar para R$4.106,90, a partir de 1º de janeiro de 2022!
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por pagar a bolsa de residência.
O Art. 60-A da Lei n. 8112/1990 diz que o auxílio moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.
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A família deve estar inscrita no programa Bolsa Família, no CadÚnico do Governo Federal e fazer parte de programas de Tarifa Social de Energia Elétrica; Estar em situação de risco ou vulnerabilidade após situações de calamidade pública ou após sofrerem remoções habitacionais.
Quem pode utilizar este serviço? Estudantes de graduação. Regularmente matriculados na instituição e que comprovem, através da avaliação socioeconômica, renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo.
Diferentemente de outras profissões, os formados em Medicina não pagam por essa especialização e ainda recebem uma bolsa-auxílio durante o período da residência. Nos hospitais públicos, a bolsa concedida pelo Ministério da Educação é de R$ 1.620. Nas instituições privadas, o mesmo valor é pago pelos próprios hospitais.
A residência médica é uma pós-graduação para os médicos. Além de todo o conhecimento prático adquirido, a grande vantagem sobre qualquer outra carreira é que no lugar de pagar mensalidades pela extensão de ensino, os residentes recebem uma bolsa-auxílio durante o período da extensão.
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