Pela nova lei, a isenção do IPVA 2021 seria concedida apenas para “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.
Cada estado possuí regras próprias para definir as isenções dos contribuintes. Porém, normalmente ficam isentos as pessoas que possuem deficiência, doença crônica ou alguma limitação física ou mental. Essa isenção também pode ser aplicada de acordo com a data de fabricação do veículo.
A isenção de pagamento do IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda estadual e está disponível em todos os estados brasileiros. Para conseguir a dispensa do imposto, é necessário que o candidato se encaixe nos requisitos e faça a solicitação no órgão competente do governo estadual.
Isenção de IPVA 2021 para carros fabricado até 2006 Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins isentam o IPVA 2021 para carros fabricados em 2006 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
Essa é mais uma medida do Executivo Estadual para ajudar setores econômicos prejudicados com a pandemia de Covid-19. Quem já pagou a cota única ou alguma parcela do IPVA poderá pedir a restituição neste site, bastando acessar o link http://www2.sefaz.ce.gov.br/ipva/#/restituicao .
Já veículos usados têm até o fim do ano anterior para pedir a vigência do próximo ano – por exemplo, se o benefício é para 2021, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2020; E para veículos que já possuíam a isenção o prazo é de até 30 dias após o fim do benefício anterior.
Há duas situações em que o condutor não paga o IPVA, são elas: deficiências, limitações físicas ou mentais e doenças crônicas, além do ano de fabricação do carro usado, entre 10 e 20 anos, dependendo de cada estado.
15 anos
· Idade do Veículo No estado de Goiás, veículos com mais de 15 anos de utilização estão isentos de pagar o IPVA GO 2021. Isso quer dizer que, a partir desse ano, automóveis fabricados antes de 2007 não necessitarão mais pagar o imposto.
Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que as PcD física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam a ter direito à isenção de IPVA, bem como autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não condutoras.
O que é a isenção IPVA 2021? Mesmo o IPVA sendo um tributo obrigatório, existem alguns casos específicos, que o cidadão consegue sair dessa obrigatoriedade. Ou seja, ele não tem mais a necessidade de pagar por esse imposto. Assim, ele ganha o direito à ser considerado isento do IPVA 2021.
Para fazer a consulta, basta ter o número do Renavam e placa do veículo. O governo de São Paulo mudou as regras que garantem às pessoas com deficiência isenção de IPVA, para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes. A partir de 2021, menos pessoas terão direito à isenção do IPVA.
A partir de 2021, menos pessoas terão direito à isenção do IPVA. Proprietários de veículos para PCD em São Paulo já podem consultar no site da Secretaria da Fazenda se permanecerão isentos do IPVA ou se devem se programar para pagar o imposto em 2021
Aqueles que são isentos de pagar IPVA são: – taxistas e mototaxistas; – deficientes físicos ou mentais; – pessoas e entidades que têm direito a tratamento diplomático. Alguns tipos de veículos também não demandam o pagamento desse imposto, a saber: – ônibus ou micro-ônibus fretados ou usados para transporte escolar; – trens e máquinas agrícolas;
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