Providenciar todos os documentos necessários para participar de uma licitação para obras pode consumir bastante tempo....Documentação necessária
Como Funciona: A cotação privada não está submetida à Lei de Licitações nem à Lei do Pregão, isso porque não é originada de órgão público. ... Quanto ao seu procedimento, é semelhante ao da licitação pública. A companhia que irá contratar elabora e disponibiliza o edital de convocação.
A legislação estabelece que o responsável pela elaboração do Termo de Referência é a área requisitante (Decreto nº 5.450/05, art. 9º, inciso I).
Contratação direta é a realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento prévio licitatório. Os casos de dispensa (art. ... 8.666/93) de licitação que culminam na contratação direta são exceções e exigem justificativa fundamentada do gestor público.
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