Na citação em processo de execução, o executado poderá:
O importante é que ao receber uma citação, seja por oficial de justiça (que tem contagem de prazo diversa da acima explicada) seja via Correios, a pessoa procure um advogado de sua confiança o mais rápido possível.
Ato que convoca o réu para fazer parte do processo. Conforme definição do artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC, é chamado "citação" o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo.
Resumidamente, carta de citação nada mais é do que um documento oficial, emitido pela vara onde o processo se encontra (cível, do trabalho, criminal etc), para dar ciência ao réu (o destinatário da carta) que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.
Mandado Devolvido Não Cumprido/Negativo significa que tal mandado não fora realizado pelo oficial de Justiça, um exemplo corriqueiro é a falta de citação para o réu apresentar sua defesa/contestação. Dica: Sempre procure um advogado de sua confiança.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
Resumidamente, carta de citação nada mais é do que um documento oficial, emitido pela vara onde o processo se encontra (cível, do trabalho, criminal etc), para dar ciência ao réu (o destinatário da carta) que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Recebi uma citação para pagar uma dívida, mas não tenho grana. O que faço? Desespero. Essa é a palavra toma conta dos pensamentos de uma pessoa ao receber uma carta de citação para realizar o pagamento de um débito.
Saiba o que você deve fazer quando receber uma Carta de Citação. É muito comum pessoas ou pequenas empresas receberem em suas casas a chamada Carta de Citação e, ao se depararem com o logotipo do Tribunal no cabeçalho do documento se desesperam e logo imaginam que perderão todo o patrimônio, serão presas ou terão que arcar com grande custo.
Qual é o Prazo para que o Oficial de Justiça cumpra o Mandado de Citação? 1 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita... 2 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho,... More ...
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.
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