Preenchido o RRT, o arquiteto e urbanista poderá emitir, via SICCAU, o boleto bancário para pagamento da taxa, assim como um formulário de RRT com a tarja “rascunho”, sem o número de registro.
Se o boleto já foi emitido, ele pode ser encontrado pelo menu Financeiro – Boletos, onde é possível também fazer a sua impressão. Se o boleto ainda não foi emitido, é preciso acessar a página do RRT preenchido, rolar a página até o fim e clicar no botão Gerar Boleto.
COMO PAGAR BOLETOS DO CAU
Conforme as normas, os boletos deverão ser registrados pelo CAU, antes da liquidação, no Banco do Brasil. O procedimento vinculará automaticamente os boletos ao CPF (no caso de pessoas físicas) ou CNPJ (pessoas jurídicas) dos pagadores.
A anuidade pode ser quitada à vista ou dividida em até 6 (seis) parcelas. O pagamento é feito exclusivamente por meio do boleto bancário emitido no ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br). O CAU não realiza o envio de boletos pelos Correios ou por e-mail.
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95. Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23. Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A): R$ 97,95. Registro de Direito Autoral: R$ 195,90.
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O arquiteto, não o cliente, é o responsável pelo recolhimento da taxa de RRT.
O RRT é obrigação do arquiteto e não pode ser transferida a terceiros, haja vista a determinação do Artigo 47 da Lei 12.378/2010: “O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, por intermédio de seu profissional habilitado legalmente no CAU.”; 2.
Profissionais com até dois anos de formado pagam metade do valor da anuidade. O CAU está oferecendo desconto de 5% (cinco por cento) para os arquitetos e urbanistas e empresas de Arquitetura e Urbanismo no pagamento à vista, em fevereiro, da anuidade de 2020.
– Desconto adicional de 10% para profissionais com 4 a 5 anos de formado (apenas para pagamento à vista); ATENÇÃO: Prazo final para arquitetos e urbanistas quitarem a Anuidade 2022 é 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro.
Qual será o valor da anuidade do CAU em 2021? O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41. O reajuste previsto pela Lei nº 12.378/2010 foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, com o devido enquadramento legal, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19.
Também é possível acessar a mesma funcionalidade clicando no menu RRT e em RRTs Pendentes. Page 12 O sistema exibirá todos os RRTs pendentes e quais as ações possíveis: excluir ou aprazar – ou seja, atualizar o boleto. Para aprazar, selecione os RRTs desejados e clique em Aprazar Boletos.
Aprenda o passo a passo de como emitir uma RRTFazer login e acessar o SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU) ... Ir na guia RRT > Preencher Registro de Responsabilidade Técnica. ... Forma de Registro > Selecione “INICIAL” ... Selecione o Modelo > “SIMPLES” ... Dados. ... Atividades contratadas. ... Dados do contratante/contrato.
O que é? É a condição do Registro de Responsabilidade Técnica feito fora dos prazos legais determinados pela Resolução CAU/BR nº 184/2019. O registro das atividades do grupo Execução deve ser feito antes do seu início.
Através do menu RRT – Pesquisar/Retificar, o profissional deve fazer a busca somente com o número do RRT, sem prefixos ou sufixos. Ou então acessar o RRT por meio das abas de RRT e clicar no botão Retificar RRT ao fim da página.
Ao acessar o SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), aba “RRT”, o arquiteto e urbanista terá a opção de solicitar um novo registro (RRT Inicial) ou de alterar um registro existente e já pago (RRT Retificador). Nesse segundo caso, não há custo para o profissional.
O RRT deve ser efetuado sempre antes da realização das atividades do Grupo Execução, ou até o término das atividades dos demais grupos. A exceção são casos de “situação de emergência” oficialmente decretada.
– Desconto adicional de 10% para profissionais com 4 a 5 anos de formado (apenas para pagamento à vista); ATENÇÃO: Prazo final para arquitetos e urbanistas quitarem a Anuidade CAU 2022 é 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro.
O que acontece caso algum profissional deixe de pagar a anuidade? Após o vencimento da anuidade, em 31 de maio, o profissional ou empresa que não tiver quitado a contribuição receberá uma notificação do CAU, informando que em 30 dias será aberto processo administrativo, o que poderá resultar em suspensão do registro.
Quanto tempo leva? Entre 30 e 65 dias úteis.
Desconto para empresas: Caso a pessoa jurídica tenha apenas um único sócio, desde que o mesmo seja arquiteto e urbanista com registro ativo no CAU, é possível solicitar desconto adicional de 90% da Anuidade do CAU. Atenção: esse desconto só vale para pagamento à vista!
Acessar a área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br) e clicar em “Solicitar Registro Profissional” para preencher o requerimento e encaminhar toda a documentação digitalizada; ou comparecer pessoalmente ao atendimento do CAU do estado (ou do DF) onde reside para ...
O CAU é a autarquia federal que possui a função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo”. ... Eles compõem o sistema autárquico criado pela a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta a Arquitetura e o Urbanismo no país.
Geralmente a ART é paga pelo cliente, caso não seja combinado anteriormente. Há casos em que a ART está como item ofertado no escopo do serviço, nesse caso, sendo paga pelo engenheiro.
Saiba que, legalmente, a emissão da ART é de responsabilidade dos engenheiros. Mas é provável que essa necessidade imposta por meios legais irá, sim, impactar na precificação dos seus serviços prestados. Ou seja, de um modo ou de outro, sim, a ART será paga por você.
No caso do RRT, ele só poderá ser emitido por Arquitetos Urbanistas, enquanto a ART só poderá ser emitida por Engenheiros.
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