O nome apropriado mais comum utilizado é Prebenda, como também côngrua, Proventos Ministeriais, Sustento Pastoral, Múnus Eclesiástico. Já o pagamento deverá sempre ser realizado contra recibo para que a igreja ou instituição tenha a devida comprovação em sua contabilidade.
A comprovação da condição de ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa pode se dar por meio de declaração emitida pela instituição eclesiástica que presta seus serviços.
Salários de Pastor
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Salários de Pastor na Igreja Batista: 27 salários informados | R$ 3.812/mês |
| Salários de Pastor na Igreja Mundial do Poder de Deus: 19 salários informados | R$ 2.490/mês |
| Salários de Pastor na Igreja Presbiteriana do Brasil: 12 salários informados | R$ 6.423/mês |
PREBENDA é o Recibo de Renda Eclesiástica onde constam os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Ainda que classificado como Ministro Evangélico, o artigo 12 da Lei 8.812/91 diz que o pastor é obrigado a ser um contribuinte individual da Previdência Social. Desta forma, todos os valores que lhe é concedido em forma de Prebenda Pastoral, resultando que este valor não irá fazer parte da base de cálculo da Contribuição Patronal.
Preciso tirar uma dúvida sobre encargos quando um pastor evangélico recebe uma prebenda como ajuda de custo pelos serviços ministerial. Esse pastor recebe R$ 3.000,00. Minha dúvida é: sobre este valor qual o valor é deduzido do IR.
O valor pago aos ministros não devem compor essa base de cálculo, entretanto estes devem recolher a guia GPS, como contribuintes individuais, o valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o montante por ele declarado como recebido da instituição, devendo este estar entre o salário mínimo nacional vigente e o teto da previdência social.
Todos sabem que a igreja é uma entidade religiosa isenta de tributos, mas de acordo com a lei, essa isenção de impostos é exclusiva da igreja, ou seja, pastores e demais pessoas ou empresas que prestam algum tipo de serviço para a congregação, devem declarar e pagar seus impostos normalmente.
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