Existem duas formas de se efetuar o pagamento de tributos municipais: por meio do Sistema de Pagamentos on-line (ATM) e via Damsp. Confira a relação dos bancos conveniados e respectivos meios disponíveis.
- A taxa é cobrada em função de fiscalização, portanto a inatividade não se aplica para efeitos de dispensa de pagamento do valor cobrado; - Se a empresa estiver inativa e não houver interesse em sua continuidade, recomenda-se que cancele o CCM para evitar taxas e multas indesejadas.
Inscrição On-line
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser enviado por meio do Fale com a Fazenda, opção sem Senha Web, com os demais documentos comprobatórios exigidos.
2ª Verificação - Dívida AtivaPara acessar o sistema, clique aqui;Clique em “Consulta detalhada de débitos”;Selecione o critério “ISS” e realizar a pesquisa pelo CCM;Se houver débitos, pague ou parcele (obrigatório pagamento da primeira parcela para homologar o acordo);
Para a atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para Pessoas Físicas obtenha o formulário e a relação de documentos no Portal SP 156 – CCM Alterar cadastro da PF ou PJ (casos que não estão no VRE).
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Após informado o número do protocolo REDESIM e clicado em “Validar”, o solicitante recebe o retorno que o CMM está ativo e, que deverá selecionar a inscrição principal que deseja atualizar. Clique no número de CCM ativo em tela e na sequência clique na opção “Enviar atualização”.
Caso seja necessário, você pode tirar suas dúvidas no PORTAL 156. Vencido o prazo de validade de 60 dias do protocolo sem que o cancelamento tenha sido efetivado, o CCM permanecerá ativo. O resultado da solicitação do cancelamento no CCM deve ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) (clique aqui).
Acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ e saiba mais. Atenção! Todos os serviços disponíveis para consulta e pagamento referem-se apenas a débitos inscritos em Dívida Ativa.
Serviços On-line CCM - Cadastro de Contribuintes MobiliáriosInscrição on-line (Não é necessário Senha Web) - CLIQUE AQUI.Atualização on-line (Não é necessário Senha Web) - CLIQUE AQUI.Cancelamento on-line (Não é necessário Senha Web) - CLIQUE AQUI.Consulta Inscrições MEI (Não é necessário Senha Web) -
Para consultar dívida ativa de IPTU com o CPF basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura. Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.
Para fazer a inscrição ou qualquer atualização de CCM, você pode acessar o site da prefeitura de sua cidade ou aqueles que não tiverem acesso através da internet, devem comparecer até a prefeitura ou subprefeituras para fazer o cadastramento.
Observação: O prazo de 30 dias para emissão do CCM será contado à partir da disponibilidade dos dados do contribuinte MEI pela Receita Federal do Brasil no prazo de 10 dias após a inscrição e/ou alteração cadastral efetuadas pelo Portal gov.br .
No caso do MEI a inscrição no CCM é realizada de forma automática em até 30 dias após o Cadastro do CNPJ por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), com o envio dos dados cadastrais pela Receita Federal Brasileira, aos quais serão inseridos na base de dados do CCM.
O MEI é obrigado a se registrar em São Paulo? Sim. Toda atividade exercida na cidade de São Paulo precisa ser registrada junto à Prefeitura. No caso do MEI, será emitido automaticamente o registro, que é o CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário.
Pode ser conhecida também como: Cadastro Mobiliário, Inscrição Municipal, CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), Alvará, entre outras denominações que representam o mesmo significado, dependendo da aplicação e da localidade. É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal.
O Cadastro de Contribuintes Mobiliários é o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município, que são pessoas físicas (autônomas) que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem ...
O acompanhamento pode também ser feito pelo telefone 156 – opção 5 (das 7h às 19h) ou pessoalmente na Rua Dr. Falcão, nº 69 - ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha - (das 10h às 16h). Esse serviço é exclusivo para as reclamações registradas na Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo.
O que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM? É o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.
Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
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São eles:ICMS: Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços.IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores.ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação.
A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta e existência ou inexistência de dívidas ante como município em que a empresa está localizada. Por meio dela, é possível comprovar a idoneidade no que diz respeito aos débitos municipais: ISS, IPTU e demais tributações municipais.
Dúvidas sobre o assunto podem ser respondidas pela Central de Atendimento 156 (via chat online) e pelo telefone 156.
Como consultar Inscrição Municipal SP?Alvará de Funcionamento: Você pode consultar a Inscrição Municipal SP no Alvará de Funcionamento da empresa.Na internet: Você também pode consultar o número da sua Inscrição Municipal SP na internet por meio do site da Prefeitura de São Paulo, basta ter em mãos o número do CNPJ.
Entre no RLE, na pesquisa aparece o link que você será direcionada para a pagina da PMSP, deverá digitar CNPJ e o numero do CCM, e irá aparecer os dados para preencher (igual antes do RLE), digitar senha web e pronto, CCM desbloqueado!
1) O Responsável pelo Cadastro no Sistema CAUFESP deverá acessar no endereço eletrônico da BEC, a Página Cadastre sua Empresa/Atualização Cadastral do menu à esquerda, selecionar na página seguinte Empresa Nacional, ler as Orientações para Cadastro/Atualização, assinalar a declaração respectiva e clicar no botão OK.
Acesse os serviços de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, emita a Ficha de Dados Cadastrais e a Declaração Cadastral e obtenha outras orientações sobre o Cadastro de Contribuintes Mobiliários.
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