Os agricultores podem procurar a sede da Secretaria para retirar o boleto de pagamento no valor de 17,00 (dezessete reais). Os mesmos deverão comparecerem munidos de seus documentos. Este seguro cobrirá a lavoura com uma perca acima de 50% de sua produção, seja por estiagem ou excesso de chuva.
Em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19, o pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única de R$ 850, conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020.
§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2022, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
MDA/SAF/CGMA - Sistema de Gerenciamento Garantia Safra. Para visualizar o boleto em PDF é necessário ter o Acrobat Reader instalado. Clique na imagem para instalar.
O Garantia-Safra visa garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra por razão da estiagem ou excesso de chuvas.
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O benefício é concedido aos agricultores que possuam renda mensal de até um salário mínimo e meio, e que tenham registrado perdas de produção em culturas de algodão, mandioca, milho, feijão e arroz, iguais ou superiores a 50%. Normalmente são realizados repasses de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00.
O beneficiário poderá fazer consulta para saber se o benefício foi disponibilizado, verificar se o cadastro está correto, corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS) e, eventualmente, o motivo do bloqueio do benefício.
Existem duas principais formas de gerar boletos: diretamente por uma instituição financeira ou por meio de uma plataforma de cobrança. No primeiro caso, é necessário ser correntista do banco ou associado a uma carteira de cobrança, que oferece o serviço de emissão de boletos.
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
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