Para quitar a dívida é necessário se dirigir à uma agência bancária com a guia de pagamento que vem na carta e fazer o depósito. Em casos de parcelamento, o contribuinte precisa ir até à sede da PGM. O Governo do Rio realizou em 2016 um programa chamado Recupera RJ - IPVA.
Como regularizar uma dívida ativa?
Para isso, pode-se usar o link http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=10850 ou entrar no menu Infrações e acessar “pagamento de débitos” e, depois, “parcelamento de multas”.
Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. ... A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União.
A partir do momento em que o devedor é inscrito em dívida ativa, ele fica sujeito a uma série de penalidades e restrições. Entre elas podemos citar: O devedor não terá a sua disposição a Certidão Negativa de Débitos. ... O devedor também terá a dívida ativa ajuizada, ou seja, a dívida será cobrada na justiça.
Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA. Todos os Estados possuem um sistema digital de consulta. Basta fornecer o número do Renavam e a placa do veículo. Em caso de dúvida, é possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado, por exemplo, e encontrar os dados necessários.
Infelizmente muitos deixam de pagar o IPVA por conta do próprio sistema da receita estadual que permite parcelamento até o dia do vencimento, e no dia seguinte impõe pagamento em parcela única, sem chance de pagar parcelado, restado ao coitado do contribuinte esperar a boa vontade do governo, em liberar novamente o parcelamento.
Possibilidade de inscrição do nome na dívida ativa, dificultando aprovação de empréstimo s e aumentando a restrição a créditos em geral. Também será mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas do veículo.
Por fim, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo. Cada Estado da federação determina o valor cobrado no IPVA de forma independente, fazendo mudanças de acordo com a necessidade. Em São Paulo, por exemplo, cobra-se uma alíquota de 4% sobre o valor venal do automóvel.
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