Você só precisa digitar o nº do seu IPTU (também conhecido como nº de SQL ou nº do contribuinte). Se aparecer a mensagem “DEVEDOR - DÍVIDA ATIVA”, você pode gerar o boleto para pagamento desse débito – pode inclusive parcelar esse débito.
Para consultar dívida ativa de IPTU com o CPF basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura. Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.
A Prefeitura de São Paulo informa que serviços como a consulta de débitos, pagamento, parcelamento e emissão do boleto do mês já estão disponíveis no Portal da Dívida Ativa. Acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ e saiba mais.
Para realizar o pagamento sem multas e juros o contribuinte deve emitir a 2ª Via do IPTU na página oficial da Prefeitura, acessando o link https://iptu.prefeitura.sp.gov.br/.
Ou seja, se deixou de pagar IPTU ou IPVA por exemplo, você possui uma dívida ativa com o governo. Podendo ser de natureza tributária ou não tributária. É caracterizado dívida ativa quando o órgão toma medidas legais para cobrança e inscreve a dívida que não foi paga e está vencida junto a procuradoria geral da região.
A PGM lançou a campanha “Em dia com a sua dívida” para que o munícipe possa regularizar sua dívida de IPTU, inscrita e ativa. A dívida pode ser parcelada ou paga à vista de forma simples, rápida e pela internet. Veja como: Confira o passo a passo detalhado:
Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Dívida Ativa prescreve? Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
Ter um IPTU dívida ativa no decorrer dos anos pode gerar algumas consequências, assim como acontece quando devemos o cartão de crédito. Mas no caso de dívida com o governo as consequências costumam ser diferentes. Ao decorrer dos anos caso não ocorra o pagamento do IPTU, uma das medidas tomadas é leiloar o imóvel.
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