Esses tributos podem ser cobrados diretamente pelo Estado ou indiretamente, quando o cidadão adquire um produto ou utiliza algum serviço, sejam eles de empresas privadas ou públicas.
São os tributos arrecadados pela União com o objetivo de custear gastos públicos nas áreas de saúde, segurança e educação. Além disso, esses tributos são utilizados para potencializar ou controlar o consumo de determinados bens e serviços a fim de que o Estado tenha maior controle sobre a economia do país.
A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado, ou seja, à administração pública, as condições ideais para atender as suas necessidades financeiras no que diz respeito às suas obrigações sociais como a saúde, segurança e bem-estar da população, dentre outros.
Tributo é o termo genérico, que é dividido em imposto (não há nenhuma destinação específica, mas, em geral, financia a estrutura do Estado e seus serviços básicos, como educação, saúde e segurança), taxas (vinculado a contraprestação de um serviço público, como taxa do lixo ou taxa para emissão de passaporte), ...
Os tributos têm elevada potencialidade de proporcionar uma mudança social, o que ocorre, por exemplo, quando são utilizados como instrumentos de ação afirmativa, através da função extrafiscal destinada à promoção da igualdade.
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A forma como se cobra impostos pode aumentar ou reduzir desigualdades. Isso vai depender da distribuição dos tributos sobre quatro grandes bases: renda, propriedade, consumo e contribuições sociais. É justamente isso o ponto central de nossas 5 propostas tributárias para reduzir desigualdades.
10 dicas para ajudar a reduzir a carga tributária da sua empresaOrganize a empresa. ... Descubra o melhor enquadramento jurídico. ... Fique atento aos benefícios fiscais. ... Reduza o pró-labore. ... Subdivida a empresa, se for o caso. ... Faça um planejamento tributário. ... Não misture contas pessoais e contas da empresa.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é: “Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Qual seria a resposta mais comum se a várias pessoas fosse perguntado pra que servem os tributos? Provavelmente seria arrecadar dinheiro aos cofres públicos e financiar as atividades prestadas pelo Estado.
Paga para sustentar o Estado, ou seja, as despesas do governo.
O dinheiro é arrecadado pelo Governo Municipal, Estadual e Federal; e servem para custear os gastos de segurança, educação, cultura, transporte, saúde, pagamentos de salários de funcionários públicos e etc.
Esta garantia está na Constituição Federal (1988), em seu art. 3º, inciso IV, onde se verifica que cabe ao Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Com a cobrança de tributos o Estado objetiva diminuir as desigualdades sociais.
Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. De forma geral, eles incidem sobre três bases: o consumo, a renda e o patrimônio dos cidadãos e das empresas. Em todos os três pilares, existem distorções que beneficiam os ricos e penalizam os pobres.
Parte integrante do cotidiano da população brasileira, o pagamento de impostos é uma das principais formas do Estado de arrecadar recursos para desenvolver políticas públicas e realizar investimentos na sociedade.
É a chamada função fiscal das imposições tributárias. Ou seja, a razão pela qual devemos pagar tributos está no financiamento das atividades do poder público. Por isso, os valores entregues ao Estado sempre devem ser retribuídos com serviços públicos à sociedade, que suporta a carga tributária.
São pagamentos obrigatórios onde a população deve dar uma parte de sua renda para custear atividades do Estado, como operações de manutenção e desenvolvimento. Todos os tributos são sempre criados e regulamentados por uma lei.
Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.
As principais classificações dos tributos no Brasil são as seguintes: vinculado e não vinculado, direto e indireto, fixo e proporcional, progressivo e regressivo, cumulativo e não cumulativo.
Resumidamente, quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 durante todo o ano e alguns casos específicos, como quem teve receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50 e posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 300 mil, está isento de declarar o Imposto de Renda.
Terceirize alguns serviços
Com a terceirização, sua empresa ganha mão de obra especializada para cuidar de serviços que podem ser delegados, como limpeza, transporte, segurança, financeiro ou contabilidade. Assim, além de reduzir as demandas com a gestão de pessoas, a empresa diminui parte das custas com impostos.
Confira, a seguir, algumas dicas para evitar essa situação.Faça um bom planejamento fiscal. As melhores estratégias sempre começam com um bom plano, não é? ... Acompanhe a legislação tributária. ... Utilize um sistema de gestão. ... Invista em bons profissionais da área contábil. ... Atente-se ao enquadramento da empresa à CNAE.
More videos on YouTubeEquilibrar o sistema tributário.Promover a oferta de trabalho.Revogar a Emenda do Teto de Gastos.Enfrentar a Discriminação Contra as Mulheres.Tributar lucros, dividendos e heranças.Combater a concentração de terras.Investir em Saúde e Educação.Melhor qualidade do gasto público.
A tributação tem uma relação direita com a concentração de renda e, logo, com a desigualdade social. Se a tributação onera mais os mais pobres e menos os mais ricos; então, esse sistema está servindo para aprofundar as desigualdades e concentrar renda e não ao contrário, o que é uma grande injustiça.
Assim, podemos afirmar que de maneira direta, todos os tributos são automaticamente revertidos para a sociedade em forma dos bens e serviços públicos, como por exemplo: saúde, educação, justiça, sistema de transportes, segurança pública, e que indiretamente, como um retorno para a vida social, através dos efeitos da ...
Goiás foi o estado que teve maior avanço na arrecadação do ICMS, saltando 29,83% no primeiro quadrimestre de 2020 para R$ 7,51 bilhões no mesmo período de 2021.
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