Primeira fase (subjetiva) – o direito do comerciante; 5.2. Segunda fase (objetiva) – o direito do ato de comércio; 5.3. Terceira fase – A teoria da empresa; 5.4. A evolução do direito empresarial no Brasil.
— Fase subjetiva; — Fase objetiva; — Fase subjetiva mais que moderna.
Como exposto anteriormente, o Direito Comercial surgiu formalmente na Idade Média devido à ascensão de formas de comércio mais organizadas, surgimento das corporações de mercadores e crescimento das cidades medievais.
A evolução do direito comercial no Brasil se inicia em 1808, com a chegada da família real portuguesa e a abertura dos portos às nações amigas, que incrementou o comércio na colônia, fazendo com que fosse criada a “Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação, ” que dentre outros objetivos, tinha a possível ...
Atingiu-se então o século XIX, quando então ocorreu a codificação napoleônica de 1804 ( o Código Civil francês) e de 1808 ( Código Comercial francês) que, de forma dicotômica, divide o direito privado em direito civil, e, de outro lado, o direito comercial.
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O direito comercial brasileiro teve início com a abertura dos portos as nações amigas em 1808. Por falta de legislação brasileira a Assembleia Constituinte em 1823 determinou a aplicação no Brasil das leis portuguesas, sendo assim o código comercial brasileiro veio somente em 1850.
O primeiro código comercial brasileiro foi criado durante o reinado do imperador Dom Pedro II, tendo sido criada pela lei n° 556, de 25 de junho de 1850 depois de 15 anos tramitando na Assembleia Geral. Ele foi baseado nos Códigos de Comércio de Portugal, da França e da Espanha.
c) Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.
CONTEXTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL
Em suma, desde os primórdios da civilização houve uma grande evolução, inicialmente em que a atividade comercial não era difundida e organizada, foi-se evoluindo para uma economia de troca, logo em seguida para uma economia de mercado.
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