Ouça em voz altaPausarPara que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento.
Ouça em voz altaPausarEXECUÇÃO DE ENTREGA DA COISA CERTA E INCERTA Execução por expropriação a execução por quantia certa. Execução por desapossamento e execução para entrega da coisa. Execução por transformação e execução de obrigações de fazer e não fazer.
Neste diapasão, a constatação de real importância dos requisitos gerais e, notadamente, apontamento de exigências específicas do processo de execução.
Princípios do processo de execução 1) Toda execução é real – art. 789, NCPC. Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
Além de preencher os requisitos gerais, a petição inicial no processo de execução deverá estar acompanhada do título executivo, bem assim cálculo demonstrativo do débito quando versar quantia certa. Em se tratando de obrigação sujeita a condição ou termo, deverá ser demonstrada a ocorrência do evento (art. 614, III, CPC).
O processo de execução caminha neste sentido. O juiz penhora bens do devedor, vende e entrega o dinheiro para o credor. OBS: a execução de dinheiro não é prevista especificamente no CC, e há quem entende que deva ser incluída. A primeira grande característica do processo de execução é penhora.
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