Como ocorre o instituto da remição Descreva as suas formas?

Pergunta de Pedro Ramos em 23-09-2022

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Como ocorre o instituto da remição Descreva as suas formas?

A remição da pena é um instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado. Assim, pelo desempenho da atividade laborativa ou do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração.

O que quer dizer dias remidos?

Pena remida é pena cumprida, e sendo assim, o tempo de pena a ser descontado em razão da remição deve somar-se à pena cumprida (pena cumprida mais dias remidos). ... “O tempo remido pelo trabalho do preso deve ser considerado como pena efetivamente cumprida” (STJ, REsp 200.712/RS, 5ª T., rel. Min.

Quais as espécies de remição previstas em Lei?

O artigo 126 da Lei de Execução Penal estabelece que: “O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.”

Como calcular a remição de pena?

Pena remida é pena cumprida, e sendo assim, o tempo de pena a ser descontado em razão da remição deve somar-se à pena cumprida (pena cumprida + dias remidos).