Ouça em voz altaPausar1° Passo: Preencher o pedido de viabilidade no site do órgão de registro (Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas). 2° Passo: Preencher o DBE no site da Receita Federal. 3° Passo: Clicar no botão INICIAR, na página de serviços, em Novo Requerimento de Constituição.
Ouça em voz altaPausarO pedido de viabilidade é um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor faz uma consulta às instituições conveniadas – Junta Comercial, SEFAZ, Prefeitura, Corpo de Bombeiros – para verificar a viabilidade do registro ou da alteração cadastral dos dados da empresa.
Ouça em voz altaPausarA Consulta Prévia ou de Viabilidade é uma pesquisa gratuita feita na Prefeitura ou Administração Regional – no caso do DF – para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer a empresa do MEI é permitido para que as atividades sejam exercidas naquele lugar.
- O serviço S01 (Envio dos Dados da Pesquisa Prévia de Viabilidade) para Receita Federal do Brasil retornou o seguinte erro: IN-CLI-0002 - Cliente não Autorizado." E quando acesso o Cadastro Sincronizado, e informo o número da Consulta de Viabilidade, aparece a seguinte mensagem: " O protocolo de viabilidade informado não foi encontrado.
No Menu, clicar no link REGIN , ao lado irá mostrar os serviços disponíveis. 3. A seguir, clicar no link ACESSAR O REGIN para acessar o Pedido de Viabilidade. 4. Será mostrada a seguinte tela:
No pedido de viabilidade, as atividades são identificadas pelo Código de Atividades Econômicas – CNAE, automatizado no sistema. Já no ato de constituição da empresa, as atividades devem ser informadas claramente, iniciando-se pelas expressões.
Processo Finalizado : a análise da viabilidade foi concluída em todas as instituições. Processo Cancelado : quando por algum motivo foi cancelado pela Junta Comercial ou pelo usuário Página 14 / 21 4. O botão Relatório exibe todas as informações referentes ao cadastro. O relatório mostra: a) O Pedido de Viabilidade preenchido pelo solicitante.
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