Para obter um instrumento de licenciamento, o empreendedor deve fazer o download do aplicativo para telefones celulares (smartphones) INEA Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo, deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões.
A Coordenadoria Geral de Fiscalização Ambiental tem por finalidade planejar, organizar e executar as atividades de controle e fiscalização referentes ao uso de recursos ambientais no Estado, inclusive dos hídricos, e ao combate da poluição, através da aplicação da Lei Estadual nº 3467/2000. ...
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O primeiro documento que seu estabelecimento precisará tirar junto à Prefeitura é o alvará de localização e funcionamento. Trata-se da permissão oficial para que seu negócio efetivamente abra as portas e os critérios para sua obtenção variam de acordo com o tipo de atividade a ser desempenhada ou produto vendido.
REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia ou curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
O Inea surge com a missão de proteger, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro para promover a agenda do desenvolvimento sustentável, sendo um orgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico no desenvolvimento do Estado.
Se a remoção da licença não for bem-sucedida, a seguinte mensagem aparece: "The license was removed from this computer, but we were unable to communicate with the SAi Cloud to report the removal" (A licença foi removida deste computador, mas nós não conseguimos nos comunicar com a SAi Cloud para informar sobre a remoção).
Conforme o Decreto Estadual n.º 44.820, de 2 de junho de 2014, para os empreendimentos de Classe 1, ou seja, aqueles com potencial poluidor insignificante e com porte mínimo ou pequeno, a licença ambiental é inexigível.
Para concessão da Licença Ambiental deverá ser comprovada pelo empreendedor a conformidade do empreendimento ou atividade à legislação municipal de uso e ocupação do solo, mediante certidão ou declaração expedida pelo município.
Quando você clica na opção de remover a licença, a mensagem "The license was successfully removed from this computer" (A licença foi removida deste computador) aparece na caixa de diálogo License (Licença), junto do ID do produto, de um código de remoção e de um link License this computer again (Licenciar este computador novamente).
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