Condições para aquisição de nacionalidade portuguesa por tempo de residência:
tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa);
reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos;
conhece suficientemente a língua portuguesa.
Sim, para obter cidadania portuguesa por tempo de residência é necessário morar legalmente em Portugal. De acordo com o art. 6º, nº 1 da Lei Orgânica 02/2018 de 5 de julho, o prazo para residência legal é de 5 anos, e não mais 6 anos, como era.
O tempo para o processo de cidadania portuguesa ser analisado e finalizado leve entre 6 meses e 2 anos depende da situação e do tipo de pedido. A do meu filho, menor de idade, saiu em cerca de cinco meses. Já da minha esposa deve levar cerca de 2 anos, esta é a atual revisão dada pelas autoridades portuguesas.
Em termos gerais, o preço para tirar a cidadania portuguesa pode partir de algo em torno de R$ 700,00 e chegar em alguns casos a pouco mais que R$ 3.000. Tudo isso depende da sua situação documental, do nível de proximidade entre você e seu ancestral português e assim por diante.
Tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa quem é estrangeiro (nascido fora de Portugal) e é filho de cidadão português (pai, mãe ou ambos nascido em Portugal ou que tenha adquirido a nacionalidade).
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Como vimos, não é possível a cidadania portuguesa para bisneto de forma direta. Mas, depois que outro ascendente adquira a nacionalidade, o bisneto passará a ser filho ou neto de português. Nesse caso, o bisneto conseguirá ter a sua cidadania atribuída.
Busque informações em cartórios
Você deve analisar as certidões de nascimentos e, também, de casamentos, pois eles são sempre requisitados no processo de cidadania portuguesa, e é por meio deles que se pode descobrir sua descendência de um nacional português.
Documentos necessários para a cidadania portuguesa 2021
Certidão de nascimento do candidato;
Requerimento da atribuição de nacionalidade, assinado e reconhecido em cartório;
Identidade ou Cartão do Cidadão do antepassado português, dentro da validade;
Comprovante de residência;
A cidadania portuguesa pode ser solicitada por filhos, netos, cônjuges e companheiros de portugueses, indiretamente também por bisnetos, por tempo de residência, por investimento ou pelo nascimento no país, bem como por descendentes de judeus sefarditas.
Passo a passo
1 - Pesquisa e planejamento. ...
2 - Certidão do português. ...
3 - Obter os documentos restantes. ...
4 - Fazer retificações, transcrições e homologações caso necessário. ...
5 - Preencher o formulário/requerimento. ...
6 - Reconhecimento de firma, autenticações, legalizações, assinatura presencial. ...
7 - Fazer o pagamento.
O processo pode ser demorado, em Portugal, no geral, o pedido demora cerca de um ano para ser aprovado. Mas há casos em que pode demorar ainda mais. Entretanto, não há um prazo oficial, seja das conservatórias, seja dos consulados para a aprovação do pedido.
A Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, na sua redação atual, é republicada em anexo à presente lei, da qual é parte integrante. A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. ... Promulgada em 31 de outubro de 2020. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Quem tem cidadania portuguesa pode escolher viver em qualquer um dos 27 países que fazem parte da União Europeia, tendo direito a estudar e trabalhar nesses locais. Para isso, basta seguir o procedimento de fazer o registro como residente no outro país.
Assim, basta ter um contrato de trabalho e o estrangeiro poderá solicitar o agendamento junto ao SEF. Destaca-se, também, que outra facilidade é que o acompanhamento do processo de obtenção da cidadania será online, não sendo necessário sequer sair de casa.
Equivale a dizer que ao receber o primeiro título de residência válido por um ano, o estrangeiro não pode permanecer fora de Portugal por seis meses seguidos, e caso faça viagens constantes, o período de ausência não pode atingir oito meses intercalados.
Qualidade de vida tem um preço e no Brasil ele pode ser bem elevado. Uma vantagem de morar em Portugal é conseguir alcançar um padrão de vida bom sem precisar ganhar muito. Antes de mais nada, é preciso considerar que estamos falando de viver e trabalhar em Portugal, ou seja, recebendo em euro.
Em termos gerais, hoje os netos de portugueses têm direito a requerer a cidadania desde que comprovem: ... Que possuem vínculos de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa, laços estes, entretanto, demonstrados através do domínio da língua portuguesa.
O direito de ter a cidadania portuguesa por casamento, pela lei 37/81, diz que aqueles que são estrangeiros e são casados com nacional português há 3 anos ou mais podem tornar-se cidadãos portugueses. ...
Se a descendência estiver mais próxima, sendo você filho de português, basta a certidão de nascimento dos pais. Agora, se você está mais distante na árvore genealógica, não será possível obter a cidadania por atribuição, apenas por aquisição ou naturalização.
Sua certidão de nascimento e casamento, se for casado, depois: Todas as certidões de seu pai ou mãe (dependendo de qual lado familiar escolher), sendo sempre na ordem do nascimento, do casamento, e do óbito, depois: Avós: também nascimento, casamento e óbito.
Exames. Atualmente é possível realizar um exame de DNA para traçar o seu perfil genético. Dessa maneira, após coletar uma amostra do DNA (em geral, por meio da saliva) o teste oferece informações acerca da ancestralidade por meio de um relatório de etnia.
Conclusão da cidadania portuguesa para bisnetos
Só será possível requerer a nacionalidade desde que ao menos um de seus ascendentes, pai/mãe, que seja neto(a) de português ou avô/avó, que seja filho(a) de português, ainda esteja vivo e tenha interesse em adquirir previamente a cidadania portuguesa.
Até qual geração familiar o direito da cidadania é garantido? Em Portugal, é permitido que filhos, netos, bisnetos e até descendentes mais distantes de cidadãos portugueses obtenham a cidadania.
Não há uma regra específica para bisnetos. O requerente precisa que os pais ou avós obtenham a dupla cidadania portuguesa para que possa fazer a própria solicitação. Além disso, também é preciso comprovar ligações com a comunidade portuguesa.
A seguir, listamos os 27 países da União Europeia que você pode morar com uma cidadania:
Alemanha;
Áustria;
Bélgica;
Bulgária;
Chipre;
Croácia;
Dinamarca;
Eslováquia;
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