Para a emissão de um certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação.
Certificado ICP-Brasil a assinatura de documentos no PJe somente pode ser feita utilizando certificados digitais do tipo A3, que pertence à cadeia ICP-Brasil.
Novos usuários que não possuam certificado digital e desejem obter uma senha para acessar o sistema, deverão encaminharse para a secretaria do tribunal ao qual desejam obter acesso no sistema PJe, munidos dos seguintes documentos: CPF, RG e, no caso de advogado, o registro da OAB para pessoas físicas; CNPJ e documento ...
Manual PJe A certificação digital é utilizada para a identificação pessoal em sites de acesso restrito e também para a assinatura de documentos eletrônicos. A Certificação Digital possibilita a execução de procedimentos no meio eletrônico, sem o uso do papel, e com validade jurídica.
27. Qualquer pessoa pode ter acesso ao processo que tramita no PJe? No PJe, somente o advogado visualiza a íntegra das peças de atos processuais pela internet. O advogado cadastrado no PJe tem acesso não somente aos processos em que figura como procurador, mas a qualquer processo que não tramite em segredo de justiça.
Seja pessoa física ou pessoa jurídica, qualquer um pode emiti-lo. O certificado ICP-Brasil tem validade jurídica, autenticidade, confidencialidade e integridade, ou seja, é um documento muito seguro.
Para se cadastrar no PJeé necessário somente um certificado digitalválido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil (para mais explicações sobre os requisitos para acessar com certificado digital, clique no link "O que é necessário para acessar o PJe?" na tela de login do PJe). Passo à Passo para se cadastrar no PJe:
Cumprida essa etapa, é preciso preencher o cadastro de usuários, disponível no portal do CNJ e dos tribunais, para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
R: Para obter o Certificado Digital escolha uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil clicando neste site. O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web.
Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano - armazenado no computador) e A3 (validade de até cinco anos - armazenado em cartão ou token criptográfico), porém, o PJe funciona apenas com certificados tipo A3.
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