O Certificado de Aprovação é um atestado expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que garante a qualidade e funcionalidade dos EPI´s e é representado por um número. Para que esses equipamentos possam ser utilizados no Brasil é necessário a obtenção do Certificado de Aprovação – CA pelo fabricante/distribuidor.
A solicitação deve ser feita por meio do envio do formulário de Requerimento de Cadastro de Usuário CA EPI. O modelo do formulário pode ser obtido junto ao site do MTE. Após estar devidamente preenchido, é preciso providenciar o reconhecimento de firma do responsável legal pela empresa.
A sigla CA significa Certificado de Aprovação. É um documento, emitido pelo Ministério da Economia, estabelecendo o prazo de validade para comercializar um determinado EPI. Quando falamos em comercialização, estamos falando tanto do fabricante ou importador, quanto das revendas de EPIs ou distribuidor de EPI.
fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI; recolher amostras de EPI; e, aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR-6 .
acesse o site da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho; escolha a opção “EPI – Equipamentos de proteção individual”; clique em “Certificado de Aprovação – Consulta Certificado de aprovação (CA)”; preencha os dados pedidos.
Para proteção desses trabalhadores, são utilizados equipamentos que filtram o ar ou fornecem oxigênio. Dependendo do grau de risco, podem ser utilizadas desde máscaras simples até respiradores autônomos — usados em espaços confinados, por exemplo. 4.5.
Segundo a Diretiva 89/656/CEE o Equipamento de Proteção Individual é “qualquer equipamento destinado a ser usado ou detido pelo trabalhador para sua proteção contra um ou mais riscos suscetíveis de ameaçar a sua segurança ou saúde no trabalho, bem como qualquer complemento ou acessório destinado a esse objetivo”.
Por último encontram-se os equipamentos que visam a proteção contra quedas em altura e os equipamentos contra riscos elétricos, tensão perigosa e utilizados em isolamento em trabalhos de alta tensão.
Sem o equipamento, o funcionário estaria exposto a situações de perigo para sua saúde ou integridade física. Em linhas de produção, por exemplo, um trabalhador corre o risco de se cortar em alguma máquina ou desenvolver doenças ocupacionais devido ao excesso de barulho.
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