A ata notarial se presta para materializar e comprovar fatos com intuito de resguardar o direito na sua mais alta validez. ... Dentro deste enfoque, são diversos os acontecimentos lícitos ou ilícitos que podem se apresentar no âmbito do Direito e nas suas ramificações.
O que é uma ata notarial para usucapião? É documento público, exigido por lei, que atesta o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias.
A ata se aplica tanto a acontecimentos presenciados ao vivo ou realizados na internet, comprovando atos como injúria, difamação, calúnias, entre outras ofensas. É possível utilizá-la para comprovar conteúdo eletrônico originado nas redes sociais, sites, e-mails, mensagens instantâneas, diálogo telefônico, entre outros.
E é com base nesses fundamentos, que o Código de Processo Civil de 2015 inovou ao admitir a Ata Notarial como prova a embasar a Ação Monitória, uma vez que o processo de documentação certificaria para constar a obrigação pactuada e o seu valor.
Fontes de provas pessoais ou reais podem ser acessadas por qualquer meio ou técnica, desde que respeitados os princípios do devido processo legal. É neste contexto que o presente trabalho busca definir os contornos da ata notarial como um meio de prova.
A diferença básica entre ambas é a existência, ou não, de declaração de vontade, que está presente na escritura pública e ausente na ata notarial. Na ata há a narração de um fato, que caracteriza-se pela ausência de manifestação de vontade.
Importância da Ata Notarial no Direito Imobiliário. A ata notarial pode ser utilizada no mercado imobiliário, por corretores de imóveis, por proprietários, inquilinos, possuidores, advogados, imobiliárias, etc.
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