O orçamento do Governo Federal é elaborado pelo Poder Executivo – formado pela Presidência da República e os ministérios. Nele, são estimadas as receitas (arrecadação de impostos, entre outros) para o ano vigente. A partir delas, determina-se quanto o governo federal irá gastar naquele ano.
Assim como na despesa, o governo organiza o orçamento da receita, para saber quanto recebe de cada uma dessas fontes, por meio da da classificação da receita. E também como nas despesas, o processo de obtenção de receitas é organizado em fases, que ajudam a planejar e monitorar sua execução.
O controle e investimento do dinheiro dos tributos pelo governo são feitos através da Lei do Orçamento ou Lei Orçamentária, que inclui como deverá ser realizado o dinheiro recolhido, investido e pagamento das contas públicas. A proposta orçamentária é um documento que prevê os gastos e os investimentos do governo.
Os Tributos são valores que devem ser pagos ao poder público. São pagamentos obrigatórios onde a população deve dar uma parte de sua renda para custear atividades do Estado, como operações de manutenção e desenvolvimento. Todos os tributos são sempre criados e regulamentados por uma lei.
Os tributos pagos pelos brasileiros equivalem atualmente a quase 40% das riquezas produzidas no país (PIB).Com isso, o Brasil já atingiu a média da Os tributos pagos pelos brasileiros equivalem atualmente a quase 40% das riquezas produzid...
O governo ainda gasta dinheiro com uma porção de coisas. Remete recursos, por exemplo, para agricultura, transporte, segurança pública e gestão ambiental. E é bom lembrar, também precisa manter os poderes Judiciário e Legislativo, a administração da União e fazer transferências para estados e municípios.
Para poder garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante à sociedade, o governo retira dela uma parcela de sua riqueza: os impostos. Teoricamente, o retorno que a sociedade teria com o montante destinado aos impostos seriam atendimentos e serviços públicos de qualidade e eficientes, pelos quais ela pagou em forma de tributos.
Parte considerável deles retorna aos Estados e municípios para ser aplicada em suas administrações. No total, são mais de 80 impostos, taxas e contribuições no país. São tantos, que elencamos a seguir os principais tributos, separadamente pela unidade responsável: os impostos da União, os dos Estados e os impostos dos Municípios.
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