Por meio da Emenda Constitucional de 1994, regulamentada pelo decreto-lei n° 4.246, de , uma vez que se determine a situação de apatridia, a pessoa apátrida que for reconhecida pelo Estado brasileiro e/ou nascida em seu território, inclusive os filhos de estrangeiros, poderá obter a nacionalidade e ...
Apatridia - A concessão de nacionalidade a Maha e Souad Mamo cumpre com o compromisso do Brasil de prevenir e erradicar a apatridia, conforme a Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Apátridas (de 1954) e a Convenção da ONU para a Redução dos Casos de Apatridia (de 1961) – ambas promulgadas pelo país.
Denomina-se apátrida, segundo a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, o indivíduo que não é considerado por qualquer Estado, segundo sua legislação, como seu nacional. Trata-se daquele que não possui nacionalidade formal ou cidadania, ou seja, aquele que juridicamente é ausente de pátria.
São pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país.
O direito de nacionalidade, ou seja, a possibilidade do indivíduo estar inserido em um Estado significa a ligação, de caráter jurídico e político, que une a pessoa a este Estado determinado colocando-a dentro da sua dimensão pessoal, lhe conferindo os direitos de proteção e impondo-lhe os deveres advindos desta ordem ...
A nacionalidade é um vínculo jurídico e político entre Estado e indivíduo do qual decorre direito e deveres para ambas as partes. A nacionalidade é de suma importância pois adquiri-la significa ter proteção diplomática do Estado, garantias, direitos e deveres.
Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por qualquer Estado. ... A partir de 1936, os judeus e cidadãos não germânicos na Alemanha passaram a ser reconhecidos como apátridas em decorrência ao Nazismo.
A legislação segue as convenções internacionais de respeito aos apátridas e busca reduzir o número de pessoas nessa situação, dando o direito de solicitar a nacionalidade. Se os apátridas não quiserem solicitar a naturalização imediata, eles terão concedido pelo menos residência definitiva no país.
A partir de 1936, os judeus e cidadãos não germânicos na Alemanha passaram a ser reconhecidos como apátridas em decorrência ao Nazismo. Os bidunes do Koweit são também considerados apátridas pelas autoridades do Estado.
A definição é a seguinte: os apátridas de facto são pessoas fora de seu país de nacionalidade que devido a motivos válidos não podem ou não estão dispostas a pedir proteção a este país.
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