Segundo o autor, “o direito se manifesta mediante um conjunto de regras que definem a dimensão da conduta exigida, que especificam a fórmula do agir”. Ao contrário da moral que possui diretrizes mais gerais.
O direito contribui para fortalecer o entendimento dos valores morais da sociedade, por que é por meio dele, que esses valores morais são detalhados e positivados. O direito tem influência educativa, moldando as opiniões e as condutas individuais. O direito reconhece, direciona e consolida as mudanças da sociedade.
O Direito surge na sociedade a partir da manifesta necessidade de controle social, ou seja, com a função de estabelecer uma “boa ordem” de convivência entre as pessoas, resolvendo seus conflitos e choques de interesses.
Pode-se afirmar que o direito mais fundamental dos direitos, sem sombra de dúvidas é a proteção à vida, pois se não há proteção a vida, não existirá nenhum outro direito. Assim, podemos falar que o direito à vida é condição si ne qua nom para a proteção e para o exercício de todos os outros direitos.
O direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção, sendo este o mais importante, já que sem ele os demais ficariam sem fundamento.
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Direito é regra, e a regra está nos pequenos afazeres humanos. Numa família há regras, os chamados direito e deveres. Pode-se fazer o que não é proibida, deve fazer o que é convencionado. Talvez seja uma das formas mais primitivas do Direito na humanidade, pois Direito existe enquanto existir vida humana.
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
As alterações destinam-se a acrescentar, modificar, substituir ou suprimir dispositivos de uma lei. Entenda-se por dispositivo os artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou itens. Também podem ser alteradas as unidades superiores aos artigos, tais como subseções, seções, capítulos, títulos, etc.
No âmbito profissional, pode-se afirmar que as leis auxiliam os profissionais nas decisões, pois limitam os profissionais à seus direitos e obrigações. Agir fora da lei, além de corromper a sua moralidade, também atinge sua própria ética profissional e social.
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