PresencialAcesse o Portal Carioca Digital (carioca.rio)Clique em “Parcelamento – Solicitação para IPTU 2020 e emissão de boletos”Leia e preencha o formulário disponível em “Documentação necessária”Com o formulário e documentos necessários em mãos, dirija-se a um dos Postos de Atendimento do IPTU abaixo:
Atendimento presencialAcesse o Portal Carioca Digital (carioca.rio)Clique em "Parcelamento – Solicitação para IPTU 2020 e emissão de boletos"Leia e preencha o formulário disponível em "Documentação necessária"Com o formulário e os documentos necessários em mãos, dirija-se a um dos postos de atendimento do IPTU.
O munícipe que está com o IPTU atrasado, pode regularizar sua situação sem sair de casa. Basta acessar o Portal da Dívida Ativa, site desenvolvido pela Prodam para a Procuradoria Geral do Município, consultar seus débitos e emitir a guia para pagamento à vista ou parcelado.
Pela internet é possível simular o parcelamento em até 36 vezes, desde de que a parcela seja superior a R$ 133. Para quitar a dívida e não enfrentar fila nos postos de atendimento, o contribuinte pode acessar o link: www.dividaativa.prefeitura.sp.gov.br , que facilita bastante o processo.
2) O parcelamento simplificado pode ser requerido pelo Carioca Digital em até 24 vezes, desde que cada parcela seja de no mínimo de R$ 35,68 (valor em 2022). Este valor é atualizado anualmente pelo IPCA-E acumulado do ano. 3) O prazo para aderir ao parcelamento do IPTU ou TCL de 2021 é até 31/05/2022.
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Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Negociar Dívida" > "Acessar ao Sistema de Negociações".Na tela do sistema, clique no menu “Emissão de Documento”. Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela.
Transação Excepcional: A modalidade que permite parcelamento foi regulamentada através da Portaria PGFN nº 14.402/20 e possibilita parcelar a Dívida Ativa com descontos de até 100% de multas e juros, sendo que a entrada de 4% poderá ser parcelada em 12 vezes e o restante do débito em 133 parcelas.
Quanto tempo IPTU pode ficar atrasado? Tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.
Como fazer para negociar as dívidas pelo PPI 2021? A Prefeitura de São Paulo divulgou em seu site que a simulação e a adesão ao PPI 2021 serão realizadas exclusivamente via internet, em programa específico “de fácil entendimento e muito seguro”. Basta acessar o link: https://ppi.prefeitura.sp.gov.br/.
O não pagamento do IPTU pode fazer com que o contribuinte seja inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
Para formalizar o pedido de ingresso no PPI 2021, o interessado deve visitar o site ppi.prefeitura.sp.gov.br.
Como pagar IPTU atrasado
Caso o IPTU esteja em atraso, o contribuinte tem duas opções de pagamento: Normalmente, pagando o imposto em caixas eletrônicos, internet banking ou apps de bancos conveniados, o valor já é atualizado, incluindo multas e juros.
Emissão de boletos de pagamentos ou qualquer forma de pagamento ou parcelamento de dívida.Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746.Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
O contribuinte que tiver dúvidas sobre o IPTU 2014 deve entrar em contato com a Central de Atendimento 1746, que funciona 24h. Quem não receber o carnê deverá acessar o site http://iptu.rio.rj.gov.br para obter a segunda via ou retirá-lo em um dos postos de atendimento listados abaixo.
OnlineAcesse o Portal Carioca Digital (carioca.rio)Clique em “Parcelamento – Solicitação para a emissão de boletos”Leia com atenção e siga o passo a passo.
O que é PPI? É o Programa de Parcelamento Incentivado que oferece a oportunidade a Pessoas Físicas ou Jurídicas para a quitação de débitos pendentes, tributários e não tributários, de forma a regularizar sua situação perante o Município de São Paulo.
Sim, o contribuinte que não pagar o imposto devido tem o débito inscrito na dívida ativa do município. Se não for paga, esta dívida poderá acarretar o confisco dos bens do proprietário do imóvel.
A lei prevê que, sempre que houver alguma inconsistência na avaliação dos dados que determinam o valor a ser pago de IPTU, deverá ser realizada uma cobrança compensatória. Nesse caso, são os IPTUs retroativos e eles podem vir cobrando valores de até 5 anos anteriores ao exercício atual.
A dívida ativa prescreve em cinco anos. No entanto, vale ficar atento, pois há casos em que há a paralisação da prescrição. Os casos mais comuns que interrompem a prescrição são: citação judicial para conhecimento de uma execução fiscal, protesto judicial e o reconhecimento da dívida pelo devedor.
As solicitações de parcelamentos e emissão de guias para pagamento de débitos da PGE são serviços gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelo interessado no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br e as transações devem ser feitas pelo interessado no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
Caso você não consiga pagar a dívida durante o período estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do município pode entrar com pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa da cidade. Agora, além de pagar o valor atrasado, poderão ser incluídas multas e juros ao valor original.
Solicitar parcelamento. Acesse o sistema e selecione os débitos para parcelar. Em seguida, preencha as informações solicitadas e emita o DAS para pagar a primeira parcela. ... Acompanhar o parcelamento. Consulte o extrato do parcelamento e emita parcelas que não tenham sido debitadas em conta corrente, pelo próprio sistema.
Quem pode utilizar este serviço? Contribuinte ou seu representante legal. Acesse o sistema, escolha a modalidade desejada e selecione as dívidas que deseja parcelar. Em seguida, preencha as informações solicitas, escolha o número de parcelas e emita o DARF para pagar a primeira parcela.
Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir DARF/DAS parcial ou integral". Em seguida, informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.
O programa permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA”, afirmou Doria.
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