O empregado deve preencher linha por linha do cartão. Cada linha refere-se a um dia de trabalho. Caso haja preenchimento incorreto, o empregador deverá registrar no campo da observação a correção a ser feita e não utilizar corretivos ou borracha. A rasura no cartão ponto é considerada falta grave e passível de punição.
Para fazer o registro do ponto basta o funcionário inserir o cartão de ponto e o relógio fará a impressão do horário, não precisando apertar nenhuma alavanca ou botão. Além disso, para orientar o colaborador, todas as operações são acompanhadas de mensagens indicativas no display.
O registro de ponto aparece na CLT em seu artigo 74. De acordo com este artigo, todos os estabelecimentos com mais de 20 colaboradores devem efetuar a marcação de ponto de seus funcionários.
Nessa técnica de controle de ponto manual, o registro de entrada e saída dos funcionários é realizado por meio de um documento em que tudo é redigido à mão. Como é de se esperar, trata-se de um método extremamente falho, já que conta com a boa fé e competência das pessoas ao assinarem no livro.
Conheça os diferentes tipos de controle de ponto
No cartão de ponto não pode haver nenhum espaço em branco, deve-se preencher os campos com Folga e Descanso. Os empregados devem ser instruídos quanto ao preenchimento correto do horário de almoço, para que o empregador não fique posteriormente responsabilizado pelo pagamento do referido período.
O cartão de ponto eletrônico contribui para otimizar o trabalho do RH e aumentar a confiança entre empresa e colaboradores. Ninguém pode fraudar o sistema e, por isso, ele favorece a redução do número de ações judiciais por pagamento indevido de horas.
Todo cartão de ponto deverá ter no campo da observação assinatura do empregador e o registro de mudança de horário e/ou área caso tenha ocorrido. O prazo para devolução dos cartões de ponto devidamente assinados pelos empregados deverá ser estipulado de acordo com o regulamento interno de cada empresa.
Ainda que os métodos de ponto manual sejam rudimentares e antigos, muitas empresas empregam o uso de um ou outro para o registro de ponto de seus colaboradores. A forma mais antiga e suscetível a falhas é chamada Livro de Ponto, ou apenas Livro Ponto.
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