No Administração de Pessoal, esta compensação é tratada pelo campo Desoneração da folha, na tela de geração da Sefip (FRLISFIP). Ao informar a opção "1 - Gerar diferença como compensação" neste campo, o sistema verificará se existe desoneração e qual a diferença para o valor onerado.
Desoneração da Folha de Pagamento. Foi instituída pela Lei 12.546/2011, a partir de 11. Consiste na substituição do recolhimento da Contribuição Patronal sobre a Folha de Pagamento de 20% sobre a remuneração paga aos empregados e contribuintes individuais, prevista na Lei 8.212/91, caput do Art.
- No caso de atividades mistas quando a proporção das atividades desoneradas for inferior a 5%, deverá pagar integralmente a contribuição patronal previdenciária de 20% sobre o total de remunerações.
A contabilização da CPRB em conta redutora da Receita Bruta se justifica pois o fato gerador (receita), pelo Regime de Competência, é contabilizado concomitantemente à apuração da Base de Cálculo (BC) do encargo previdenciário, e está intimamente ligado a ela.
Na prática, a desoneração da folha de pagamentos faz com que a contribuição obrigatória que o empregador deve fazer para a previdência pública, em vez de incidir sobre a folha de pagamentos, passe a incidir sobre o faturamento da empresa.
Se ela estava enquadrada em 2016 pelo CNAE, ai você verifica nas Gfips se foi feita a compensação nesse ano. Pode ver também no Sped Contribuições no bloco P100, se a empresa estava na Desoneração da Folha de Pagamento deve estar declarado lá. Pode ver também se ela pagou Darf nos código 29.
45%
Essa é a desoneração da folha de pagamento, que incide no recolhimento de 1¢ a 45% sobre a receita bruta, dependendo do setor da empresa (CNAE), da atividade e do produto (NCM). De forma resumida, significa a retirada da contribuição no CPP para a CPRB.
A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, com o intuito de aliviar um pouco a carga tributária de alguns setores empresariais. Ela consiste na substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta da empresa.
A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, com o intuito de aliviar um pouco a carga tributária de alguns setores empresariais. Ela consiste na substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta da empresa.
Ela lançou a nova norma e estabeleceu que a desoneração da folha de pagamento era obrigatória. Com a Lei nº 13.161/2015, a empresa passa a ter a possibilidade de optar por fazer a contribuição convencional ou a desonerada. A lei mais recente também modificou os percentuais cobrados de acordo com a área em que a empresa atua.
A desoneração da folha deverá ser informada no evento S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos. Os contribuintes devem informar neste evento o indicativo e o percentual a ser aplicado sobre a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração – parte patronal.
Com a reoneração da folha de pagamento, a previsão é de que a arrecadação chegue a R$ 4,8 bilhões. Além dessa medida, também foi anunciado pelo Governo um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento. De acordo com a Medida Provisória nº 774/2017, voltarão a contribuir sobre a folha de pagamento: Entre outros.
Contribuição sobre a folha de pagamento (convencional): é a contribuição tradicional, a CPP. Nela, a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações dos profissionais; Contribuição sobre a receita bruta (desoneração): o valor recolhido é determinado por um percentual sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5% de acordo com o setor.
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