O licenciamento ambiental em 7 passos
A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art.
Através de sete passos é possível realizar um licenciamento ambiental, como explica o blog Mata Nativa.
4. PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO
A licença ambiental pode ser emitida por órgãos ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos. Desse modo, a emissão da licença vai depender do local de impacto ambiental.
Assim, o Licenciamento Ambiental deve ser realizado junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de planejamento e instalação até a efetiva operação do empreendimento.
Quando se pensa em empreender um loteamento quais exigências devem ser cumpridas antes que as obras iniciem? Antes de iniciar qualquer obra é preciso obter todas as licenças necessárias para sua execução. Licenciamento ambiental e aprovação na prefeitura municipal são itens básicos a serem cumpridos.
O licenciador é como se fosse o guardião das normas, devendo exigir sua aplicação, da maneira correta, que por sua vez são feitas e aprovadas nos Conselhos de Meio Ambiente e outros órgãos. O Brasil já seria muito melhor se as normas que existem fossem corretamente aplicadas.
A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. ... Não, só é necessário realizar o licenciamento ambiental se o seu empreendimento utilizar algum recuso ambiental e for considerado causador ou potencialmente causador de poluição ou degradação ambiental.
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