O valor do IPI creditado por ocasião da entrada deverá ser estornado no período em que ocorrer a devolução. Esse estorno deve ser feito diretamente no livro Registro de Apuração do IPI, no campo "Estorno de Créditos", anotando-se esse fato.
Para realizar esse processo, basta informar no verso da nota fiscal os motivos da devolução, datar e assinar. Com isso, a mercadoria já está pronta para retornar ao seu local de destino. Vale ressaltar que será preciso registrar a entrada da mercadoria na empresa por meio de nota com indicação de dados da NF original.
Ou você pode calcular diretamente: R$ 100.000 x 1,.000 (o 1,05 refere-se a 100% da base de cálculo mais 5% da alíquota do imposto). Agora se você receber o valor da nota fiscal e quiser descobrir o valor do IPI, basta fazer o caminho inverso: Valor do IPI = Base de cálculo x (Alíquota / 100).
—1.16.2 – Como destacar o IPI nos casos de devolução de compras? RESPOSTA: Para contribuinte do IPI o imposto deve ser destacado na NF e para não contribuintes o imposto deve ser indicado nas Informações Complementares. — E a versão 4.00 da NF-e aparentemente têm o mesmo entendimento.
Continue a leitura e confira 5 dicas essenciais de como emitir nota fiscal de retorno de mercadoria:
Conforme a Solução de Consulta n° 436/2009 da Receita Federal do Brasil, não se deve destacar o IPI em campos próprios na nota fiscal de devolução efetuada por contribuinte do imposto.
Porém, a indicação do IPI em referido campo não totaliza a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de devolução de mercadoria.
DEVOLUÇÃO POR CONTRIBUINTE DO IPI Conforme define o artigo 121 do Código Tributário Nacional ( Lei n° 5.172/66 ), sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou penalidade pecuniária.
Face ao disposto, a fim de que o valor do IPI destacado na nota fiscal de aquisição seja então, incluído ao total do documento fiscal de devolução, existem duas linhas de raciocínio que podem ser observadas e que serão abordadas de acordo com suas particularidades nos subtópicos a seguir. 2.1.1. Indicação em despesas acessórias
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