(nome completo do sócio ingressante), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida, domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, ...
A alteração Federal e feita junto à Receita Federal é preciso preencher um documento chamado DBE (Documento Básico de Entrada), que é o pricipal formulário de alteração, gerado no aplicativo da Receita Federal para a alteração dos dados no CNPJ. Em alguns casos só é possivel realizar este processo após a viabilidade.
O procedimento é feito na Junta Comercial do Estado onde a empresa atua e pode ser realizado online, na maioria dos casos. Para tanto, basta acessar o portal de serviços da Junta e fazer login com e-mail ou CPF e senha.
No caso de aumento do capital social, é imprescindível que todas as quotas subscritas estejam integralizadas (art. 1.081 do CC). A integralização do capital social poderá ocorrer através de dinheiro ou bens. Integralizadas as quotas, pode o capital ser aumentado, com a correspondente alteração contratual.
Quando a empresa está formada pelo modelo de contrato LTDA e se torna uma sociedade Unipessoal, no momento em que se quer adicionar um novo sócio, normalmente se faz apenas um aditivo com ingresso do sócio recompondo o quadro anterior da sociedade, ou dependendo da Junta Comercial pode ser apenas uma alteração ...
Quando um novo sócio entra na sociedade ou quando se deseja remover uma pessoa da sociedade empresarial, é necessário alterar o quadro societário junto ao seu ato constitutivo. A transferência de quotas também deve ser refletida no Contrato Social.
O valor de alteração não inclui as taxas oficiais, cujos custos variam para cada Estado. Em São Paulo, a taxa para alteração de firma individual é de R$ 66,26 e para sociedades ou Eireli, R$ 151,86.
O registro contábil correspondente ao aumento do capital social mediante aproveitamento de lucros acumulados ou de reservas é realizado mediante a transferências do (s) valor (es) correspondentes á conta de capital social.
O contrato social da empresa é o instrumento que rege a sociedade com fins lucrativos, ou seja, as normas de constituição e funcionamento da organização. Logo, ele é o ponto de partida para a criação de qualquer negócio, sendo obrigatório para a formalização de sociedades e empresas individuais.
Além disso, o Contrato Social deve trazer a disposição de vontade dos sócios em relação a diversos assuntos da sociedade e que, se não afrontarem disposições legais, deverão ser interpretadas e respeitadas por todos. Um tema muito imêmore no contexto societário é a determinação de uma Cláusula Sucessão no Contrato Societário.
Fazer uma alteração no contrato social inicialmente pode até parecer um processo simples e rápido, porém não é, isso devido a varias obrigações que devem ser cumpridas e ao passos que devem ser seguidos a fim de evitar problemas.
Os sócios precisam ter certificado digital para poderem assinar o contrato social no caso de uma abertura de empresa, e para as alterações contratuais que forem necessárias.
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