Enquanto a TUST é Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, a TUSD consiste na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica. Esses valores são uma contrapartida pelos serviços de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Já a TUSD é o serviço que a distribuidora da sua cidade presta ao trazer energia para a sua empresa ou pela sua casa, através dos postes. Sendo assim, se você consumir 200 KWh no mês, você vai encontrar a sua conta assim: TE – 200 KWh multiplicados pela tarifa. TUSD – 200 KWh multiplicados pela tarifa.
A Tarifa de Energia TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) é o valor financeiro único determinado pela ANEEL, em R$/MWh, utilizado para efetuar o faturamento mensal referente ao sistema de distribuição de energia elétrica pelo uso do sistema.
No fim das contas a alíquota de ICMS na conta de luz ultrapassa 25% quando é considerado apenas o consumo efetivo. Em uma conta de luz cujo consumo de energia seja de R$147,61, a base de cálculo do imposto será sobre R$ 222,39 o que resulta em R$ 55,60 apenas de ICMS, ou seja, 37,6%.
Tust e Tusd A Tust e a Tusd são tarifas pagas na compra da energia elétrica diretamente dos agentes de comercialização ou de geração no mercado livre de energia elétrica.
(Resolução Homologatória nº 2.797 de 20 - Vigência a partir de 20)
| Grupo B - Baixa Tensão Tarifas | |
|---|---|
| Classificação | Valor R$/kWh |
| Residencial Mensal de 31 kWh até 100 kWh | 0,27619 |
| Residencial Mensal de 101 kWh até 220 kWh | 0,41428 |
| Residencial Mensal acima de 221 kWh | 0,46031 |
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Nela, são incluídos os custos com as instalações, equipamentos e componentes das redes de distribuição como as subestações, transformadores e postes.
Assim, o correto cálculo do ICMS, de modo que a alíquota de 29% seja recolhida aos cofres públicos e o valor restante seja igual ao preço discriminado da mercadoria pela companhia (no nosso caso energia elétrica + encargos setoriais + energia + transmissão) deve incluir na sua base (base de cálculo) o próprio tributo ...
até 50 kWh = isento; consumo entre kWh = 18% de ICMS; entre 3 kWh = 31% de ICMS; consumo superior a 450 kWh = 30% de ICMS.
O primeiro passo é saber que sua conta não está errada porque está cobrando a mesma coisa por TE e TUSD. É assim mesmo que a distribuidora calcula a sua conta. Elas são duas parcelas usadas para calcular a conta de luz. A TE está relacionada ao produto que você consumiu, ou seja, a energia.
Dessa maneira, o Governo cobra o imposto em cima do valor total da conta e não apenas em cima do consumo. Veja que a Lei Kandir (87/1996), que trata sobre quais operações e prestações de serviços o imposto deverá incidir, não prevê a incidência de ICMS sobre uso de sistema de distribuição e transmissão de energia elétrica.
Pessoas e empresas que pagam conta de energia elétrica e que identificam estarem pagando ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD podem pedir na Justiça a revisão do ICMS cobrado, além do ressarcimento dos valores pagos nos últimos 5 anos (60 meses), atualizados pela taxa SELIC.
Assim, a mercadoria sobre a qual pode incidir o imposto é a energia elétrica. Porém, os Governos Estaduais, buscando aumentar suas arrecadações, incluem na base de cálculo do ICMS o valor de outras tarifas: Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).
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