O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias.
O DARE-SP é emitido no Sistema Ambiente de Pagamentos. a) Na opção do menu "Emissão de DARE", clicar na aba "Demais Receitas", selecionar o órgão e serviço desejado, preencher os dados do documento e clicar em "prosseguir".
Passo a passo
Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
O valor das custas processuais, em primeiro lugar, dependerá o juízo de apreciação da causa. Cada órgão, inclusive em cada estado, possui regras diferentes para essa contabilização. Portanto, o primeiro passo é identificar o local de processamento e buscar, então, a legislação específica.
Justiça Estadual (Atualizado em 6/5/2021)
| Serviço Forense | Taxa Judiciária | Recolhimento |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento | 10 UFESPs: R$ 290,90, mais valor do porte de retorno | Guia DARE* – Código 234-3 |
| Recurso especial | R$ 194,12 | Guia GRU-Cobrança |
| Recurso extraordinário | Preparo: R$ 214,71 | Guia GRU, disponível no site do STF. |
São Paulo
| Nº de folhas | Valor a ser cobrado (R$) |
|---|---|
| 61a 70 | R$ 15,75 |
| 71 a 80 | R$ 16,65 |
| 81 a 90 | R$ 17,40 |
| R$ 18,30 |
Custas judiciais são as verbas pagas pelos usuários da Justiça aos Cofres Públicos pela prática de ato processual conforme a tabela da lei ou regimento adequado. 1. Emitir Guia de Custas Judiciais
Trata-se de serviço destinado à emissão de guia de custas judiciais referente a valores a serem apresentados em um processo judicial. Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC
No site do TJDFT > Serviços > Custas Judiciais. Na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC ou nas unidades responsáveis pelo serviço de contadoria dos Fóruns listados abaixo: Quais são as principais etapas para a realização do serviço? Emitir a guia de custas judiciais desejada. Aguardar emissão da guia de custas.
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço? Realizar cadastro no sistema de custas e possuir o número do processo, além de algumas informações específicas, de acordo com o tipo de guia de custa que se deseja emitir. São nove tipos de guias de custas, e para cada tipo há requisitos específicos.
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