A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad.
Qualquer conteúdo protegido por direitos autorais não licenciado e que seja usado, mesmo que por apenas alguns segundos, pode fazer com que seu vídeo seja reivindicado pelo Content ID ou removido pelo proprietário dos direitos autorais.
A Lei de Direitos Autorais serve para assegurar aos artistas que têm suas obras compartilhadas na rede que seus direitos estão sendo respeitados. ... O acesso à cultura, à informação e ao conhecimento é garantido através das exceções presentes na Lei 9.610/98, a LDA.
O direito autoral se divide em dois tipos principais: Direitos morais:são os direitos de natureza pessoal da criação, relacionados à indicação da autoria, à permissão de circulação e ao direito de modificar a obra
O direito nasce com a própria criação autoral e não necessita de qualquer outro formalismo. Embora, no Brasil, ainda exista, em determinadas áreas, a cultura de “quem não registra, não é dono”. Na prática, porém, isso não ocorre mais, pois a legislação dos direitos autorais aboliu essa conduta.
Então, antes de explicar seu funcionamento na web, vamos voltar um passo e definir o que são direitos autorais. Os direitos do autor podem ser descritos como aqueles que pertencem à pessoa que criou uma obra intelectual e, portanto, pode fazer dela o que desejar.
A lei do direito autoral é um instrumento jurídico que regula os direitos do autor sobre a publicação, transmissão, distribuição e reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas. O objetivo é proteger as obras intelectuais e resguardar a exploração dessas criações, ou seja, garantir o vínculo entre autor e obra.
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