Os direitos autorais na internet funcionam de modo semelhante a qualquer outro meio em que uma obra literária, artística ou científica seja disponibilizada. ... Os direitos do autor podem ser descritos como aqueles que pertencem à pessoa que criou uma obra intelectual e, portanto, pode fazer dela o que desejar.
Como se divide o direito autoral?
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. ... No Brasil a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.
Autor: Manuella Silva dos Santos Título: Direito autoral na era digital: impactos, controvérsias e possíveis soluções O progresso da humanidade sempre dependeu da capacidade inventiva do homem. Nos primórdios da civilização, o conhecimento era transmitido oralmente, de pessoa para pessoa, e por vezes se perdia.
Afinal, o que são e como funcionam os direitos autorais digitais? O direito autoral é um conjunto de prerrogativas jurídicas que tem como objetivo proteger os direitos do autor de um determinado conteúdo. Dessa forma, a criação de qualquer pessoa é segurada, judicialmente, no âmbito do direito patrimonial da obra intelectual.
Assim, a melhor maneira de garantir os direitos autorais na internet é buscar registrar seu material, deixando explícito, pelos meios legais, que você é o autor de sua obra intelectual, produto digital ou qualquer outro elemento passível de aplicação da lei de direitos autorais. Você gostou deste texto? Tem alguma dúvida relacionada ao assunto?
O direito autoral é a propriedade do autor sobre sua obra, e o autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica. Quanto à titularidade, Abrão, (2002) ensina que: “ Autor é o criador da obra protegida e titular de direitos.
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