Pode-se definir uma fundação como: “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio extraído de seu instituidor e/ou instituidores, através de escritura pública ou testamento, para servir a um objetivo especifico de interesse público”.
Quem fiscaliza o funcionamento das fundações privadas? O Ministério Público estadual. Depois de criada, as fundações serão fiscalizadas pelo Ministério Público do Estado onde situadas.
O Código Civil Brasileiro estabelece duas formas pelas quais pode ser instituída uma fundação de direito privado: por escritura pública ou por testamento (dotação especial de bens livres), especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la (art. 62 do Código Civil).
FUNDAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. FUNDAÇÕES criadas sob a égide do direito privado, cuja finalidade é o desenvolvimento de atividades próprias do Estado; Sua criação tem o condão de auxiliar o Poder Público no desempenho de atividades ligadas aos serviços de saúde, ensino, pesquisa, entre outras áreas correlatas.
Enquanto um particular faz um ato de liberalidade e destaca de seu patrimônio bens que são destinados a fins alheios; O Poder Público, ao instituir uma fundação, utiliza tal espécie de entidade para atingir determinado fim de interesse público, ou seja, ele se utiliza dela para descentralizar a execução de atividade ...
A fundação pública será criada por meio de uma autorização legislativa, isso não significa que ela será criada, mas sim, uma fundação que já existe, será autorizada por lei a executar suas atividades. Sendo assim, a criação da sua relação com a Administração pública que será feita através da lei.
Somente as fundações particulares é que são fiscalizadas pelo Ministério Público.
A fiscalização das fundações tanto de Direito privado como Público é tarefa do Ministério Público, justificando-se pela necessidade do órgão público de manter as entidades dentro dos objetivos para o qual foi instituída.
Art. 186. O Ministério Público, no exercício de sua atribuição fiscalizatória das fundações,1 exerce atividade administrativa e judicial.
Ao contrário do que acontecem com outros componentes da Administração Pública Indireta, como empresas públicas, as fundações não possuem fins lucrativos, podendo tão somente receber doações que serão revertidas em seus respectivos projetos. Para que Servem as Fundações Públicas?
A fundação, então, é um conjunto de bens que recebe permissão para atuar no mundo jurídico. As fundações são organizadas, dotadas de autonomia administrativa e sem qualquer tipo de fim lucrativo, tendo como principal objetivo o desenvolvimento de sua finalidade social. 2. Constituição
1 Como constituir uma fundação A fundação é uma pessoa coletiva, sem fins lucrativos, dotada de um património suficiente e irrevogavelmente afetado à prossecução de um fim de interesse social.
A principal diferença entre os tipos de fundação pública diz respeito à origem dos seus recursos. Quando os recursos voltados para a sua criação constam no orçamento de pessoa federativa são fundações públicas de Direito Público, pois o dinheiro investido pertence ao ente que as criou.
Qual a forma de locomoção do gorila?
Como saber se o papagaio quer acasalar?
Como fenômeno mapeado se comporta no Estado de Minas Gerais?
O que são polinômios exemplos?
Como o governo de Vargas se posicionou em relação a Segunda Guerra Mundial?
Como o estímulo nervoso chega a unidade motora?
Qual é o melhor modelo de play 4?
Como o Eu poetico se descreve ao se comparar a um osso de gado ou a um pé de sapato?
Como saber se um plano passa na origem?
Onde o governo gasta o dinheiro?
O que é variação anatômica normal?
Como age a insulina e o glucagon?
Tem que lavar o palmito em conserva?
Como saber que o peixe está ofegante?
Como o governo se utilizou do AI-5?
Qual a diferença entre bens tangíveis e intangíveis de um exemplo?