Em caso de divórcio, a divisão de bens funcionará dessa forma: cada cônjuge ficará com os bens que já tinha antes de se casar e, em relação aos bens adquiridos após o casamento, haverá divisão entre os cônjuges, já que tais bens fazem parte do patrimônio do casal.
O divórcio amigável é um tipo de divórcio no qual você e a sua esposa estão comum acordo sobre a separação. Assim, dão entrada no processo de divórcio em conjunto. Ou seja, ambos podem pedir o divórcio consensual, e a qualquer momento. Além disso, um procurador pode dar entrada na ação por vocês.
O divórcio com filhos é realizado, obrigatoriamente, através da via judicial, até mesmo quando há consenso entre o casal. Isso ocorre porque o Ministério Público precisa garantir que os interesses do menor sejam respeitados durante o processo. Ao longo dos anos, o direito de família sofreu notáveis transformações.
O divórcio será litigioso, quando as partes não conseguem chegar a um acordo, seja em relação ao fim do casamento ou à outras questões como a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e visitação dos filhos, por exemplo. O divórcio será decretado pelo juiz, uma vez que ninguém é obrigado a permanecer casado.
Para dar entrada no processo de divórcio consensual, são necessários alguns documentos, como:
O divórcio não depende da concordância das duas partes. Basta que um dos dois não queria mais continuar casado. Isso quer dizer que você pode iniciar o processo de divórcio antes mesmo de avisar ao seu marido. Ele será comunicado por meio de um documento chamado “citação”, que será entregue pelos Correios ou por Oficial de Justiça.
O passo a passo do divórcio no Brasil. Disponível em: Acesso em: 27 dez.2016. Administradora de empresas, Advogada, especialista na área ambiental, com MBA em Perícia e Auditoria Ambiental.
Por meio deste documento é que se comprova o divórcio e se pede as alterações dos documentos pessoais de quem retirará o sobrenome do ex.
Esse tipo de divórcio chama-se divórcio extrajudicial e é feito mediante escritura pública, na qual constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal. Nesses casos, os divorciados estão de acordo com todos os termos de sua separação e a fazem de forma simples.
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