O banco de horas é uma modalidade de compensação de jornada que substitui o pagamento do adicional de horas extras por folgas compensatórias ou diminuição de horas da jornada. Ele é uma forma de compensar o funcionário pelas horas a mais em que ele trabalhou com a correspondente redução da jornada quando solicitado.
O que diz a Lei sobre o Banco de Horas – art 59 clt O artigo 59 da CLT, afirma que a duração de um dia de trabalho pode ser acrescida de 2 horas extras, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Como ressaltado neste artigo, o banco de horas é pago através de um acordo de compensação de saldo positivo, por meio de folgas e/ou descontos na hora de entrada ou saída. Por outro lado, o excesso da carga horária é pago com acréscimo ao salário, de acordo com o tempo excedido, além de outros critérios que interferem no valor final.
A principal vantagem do uso do banco de horas é a redução de custos que ele proporciona para as empresas. Se você não entendeu o que eu quis dizer, calma que eu vou explicar com um exemplo. Em toda instituição, é normal que algum funcionário fique alguns minutos após o fim de seu expediente.
O banco de horas aparece na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 59, parágrafo 2°. Este artigo diz que a empresa pode ser dispensada do acréscimo de salário, caso opte pela compensação de jornada. Todavia, essa modalidade só pode ser adotada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho .
Ao adotar o banco de horas, a primeira coisa que uma empresa deve ter em mente é que, cabe a ela fazer o controle do banco de horas e manter o funcionário informado sobre a situação de seu saldo. Isso porque, qualquer problema ocorrido por mau gerenciamento, a empresa sairá perdendo.
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