O RPA é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Nele, podem-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
Como emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
Quais impostos incidem no RPA?
Sobre o funcionamento do RPA, é preciso arcar com impostos, mas quem será responsável é o emissor do recibo (contratante do profissional). Ou seja, ao utilizar o recibo de pagamento autônomo, o profissional paga os impostos, mas quem recolhe é o contratante. Portanto, o documento deve ser feito corretamente.
Como preencher e emitir o RPA?
O RPA deve trazer ainda nome e assinatura do responsável na empresa. No campo descontos, devem ser informadas as retenções de IRRF, INSS e ISS (se aplicável). Tais valores são abatidos do pagamento efetuado ao autônomo, que fica com o recibo, e as informações são declaradas ao Fisco junto ao recolhimento dos impostos.
Como emitir RPA?
Como preencher e emitir o RPA?
Quanto à tributação, ele deve pagar IRPJ, ICMS, COFINS, PIS, CSLL, IPI, etc; São impostos relacionados às suas atividades, à declaração de sua renda e aos compromissos com a previdência (sua e dos funcionários); Ele pode pagar boa parte desses tributos de forma simplificada optando pelo Simples Nacional.
Quando for efetuar o cálculo do RPA você deve usar como base o teto atual de R$ 6.101,06 e aplicar a fórmula normalmente:
É importante saber como funciona o RPA para não correr o risco de emiti-lo nas condições erradas e infringir a lei. Para começar, a responsabilidade pela emissão do documento é da empresa contratante, que deve negociar os termos com a pessoa física que vai prestar serviços temporariamente.
O primeiro é que ele é um documento legal de pagamento do trabalho autônomo. Como a tarefa contratada foi de curta duração, a emissão do RPA evita o envolvimento da empresa com encargos e burocracias relacionadas à CLT, e o vínculo com o trabalhador pode ser finalizado a qualquer momento ou cessar quando for concluído o trabalho.
Como preencher o RPA? O documento do recibo de pagamento autônomo é bastante simples, pode ser encontrado em livrarias ou até mesmo alguns modelos prontos na internet. Basta que imprima um desses modelos ou compre um bloco de RPA e preencha as informações obrigatórias, como: RG e CPF do prestador.
Em geral, as informações que devem estar presentes no RPA são: Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;Modelo-RPA Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS; Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
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