Veja abaixo:
Senado rejeita MP da redução de jornada, tachada de minirreforma trabalhista. O Senado rejeitou nesta 4ª feira (1º.set.2021), por 47 votos contra, 27 a favor e uma abstenção, a MP (Medida Provisória) que prorrogou o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).
Câmara aprova texto-base de MP que prorroga redução de jornada e salário. A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (10. ago. 2021) o texto-base da medida provisória 1045/2021 que prorrogou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e concedeu benefício emergencial aos trabalhadores.
2021) os critérios para a concessão e pagamento do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). ... O novo programa de redução de jornada foi lançado no fim de abril de 2021 e permite acordos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução de 75%, 50% e 25% da jornada e com duração de até 120 dias.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
Como regularizar a redução de jornada de trabalho? Existem situações em que o empregado contratado para cumprir o regime integral passa a trabalhar em jornada parcial. Nesses casos, é necessário que o trabalhador apresente um requerimento de próprio punho solicitando a alteração.
A Medida Provisória 936 prevê a possibilidade de uma redução da jornada de trabalho e salários. É com esta MP que o empregador poderá determinar a redução das jornadas e salários dos empregados em até 90 dias.
Agora que você já sabe como funciona a redução de jornada de trabalho do empregado doméstico e as regras do regime parcial, é importante contar com uma ferramenta para fazer o controle de horas e auxiliar no cumprimento das obrigações trabalhistas.
Horas extras não mudaram com a jornada de trabalho reduzida, ainda continua valendo as regras da CLT do pagamento de hora adicional. Meu salário também foi reduzido. Quanto vou receber de ajuda do Governo?
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