Por lei, existem três opções de cortes de jornada: 25%, 50% ou 70%. Para compensar parte da perda de renda, o Estado se compromete a entrar com mais uma fatia, engordando esse salário. Esse benefício emergencial é calculado a partir do seguro-desemprego – e é proporcional ao corte. Tudo igual ao ano passado.
As empresas poderão suspender o contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o prazo.
QUAL SERÁ A REDUÇÃO DO SALÁRIO? Segundo o Ministério da Economia, a redução da carga horária e do salário poderá ser de até 50%. De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho Sergio Ferreira Pantaleão, atualmente já existe uma lei de 1965 que permite a redução de até 25% do salário e carga horária.
Vamos supor, por exemplo, que o trabalhador tenha uma carga horária de 8 horas, mas, que ingressou em um curso superior onde precisa sair mais cedo. Ele pode entrar em acordo com o empregador para reduzir a sua jornada para 6 horas, juntamente com o salário.
Reduzindo a carga horária para 6 horas diárias, ele passará a trabalhar 150 horas por mês e consequentemente ganhar R$ 1.200. Mas em contrapartida ele terá tempo hábil para fazer o curso superior. A empresa pode demitir e recontratar o empregado com um salário menor?
E como funciona essa redução? Basicamente, se o empregado entrar em acordo com o empregador sobre a redução da jornada, é possível que ela seja reduzida juntamente com o salário. O único fator que deve ser mantido é o valor da hora de trabalhada.
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