Na maioria dos contratos de locação, o proprietário já inclui o valor do condomínio junto ao valor do aluguel, facilitando o pagamento para o inquilino. Em outros casos, o inquilino deve pagar o condomínio separado.
Ele deverá conversar com o inquilino e cobrar deste o valor da multa. Porém, se o inquilino se recusar a pagar, será o condômino o responsável pelo débito. Há entendimentos que o condomínio até pode cobrar do próprio inquilino, mas via de regra, é o condômino (proprietário) o acionado nesses casos.
Vamos dar-lhe a conhecer todas as regras de convivência entre condóminos e respetiva legislação. Comecemos pelo princípio: o regulamento do condomínio não é nada mais nada menos do que “um conjunto de regras gerais e abstratas destinadas a disciplinar a ação dos condóminos no usufruto e administração do prédio.
Elas consistem nos pagamentos feitos por todos os moradores do condomínio para este ter fundos a utilizar em despesas necessárias a todos os condóminos. Exemplos podem incluir a manutenção de elevadores, limpeza de espaços comuns, custos de segurança, entre outros, ajudando a manter a qualidade de espaços comuns no prédio.
A legislação deixa algumas dúvidas relativamente a esta matéria. No entanto, uma boa parte das deliberações jurídicas têm atribuído a responsabilidade das dívidas ao condomínio como a quota (para limpeza de partes comuns ou manutenção geral) ou outras obrigações que decorrem do uso normal do bem ao anterior condómino que deixou a dívida.
De acordo com elas, após ser notificado, o condômino tem três dias para quitar sua inadimplência. Caso não o faça, a Justiça pode determinar a penhora de bens, inclusive do próprio imóvel, para pagar a dívida.
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