De acordo com a Lei, o número de vagas reservadas para índios, negros e pardos deve ser proporcional a quantidade de pessoas de uma certa etnia que reside no Estado onde está situado o campus da universidade. Sendo assim, um estado com maior índice de povos indígenas terá mais vagas destinadas a esse grupo racial.
A Lei 12.711/2012, conhecida nacionalmente como Lei de Cotas, foi sancionada em 2012 e garante que universidades e institutos federais reservem em seus processos seletivos uma porcentagem de suas vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas.
As quotas raciais, termo oficial utilizado pelo governo brasileiro, também popularmente grafado cotas raciais, são as reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnias, na maioria das vezes, negros e indígenas.
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
A cotagem, no sentido mais estrito, é a representação gráfica no desenho das características de um elemento, através de linhas, símbolos, notas e valor numérico numa unidade de medida. A cotagem normaliza o intercâmbio das informações entre as diversas partes envolvidas no projeto.
50% (cinquenta por cento) das vagas já são reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. Parte dessas são reservadas a autodeclarados pretos, pardos e indígenas, de acordo com a proporção de autodeclarados pretos, pardos e indígenas na população do estado.
Desde que a primeira universidade resolveu adotar o sistema de cotas no Brasil, várias instituições seguiram o mesmo caminho e priorizam estudantes que se enquadram em alguns critérios. Entre os beneficiados por este sistema estão candidatos oriundos de comunidades indígenas e quilombolas.
O Vestibular Indígena é aplicado uma vez ao ano e seleciona candidatos que pertencem a alguma etnia indígena do território brasileiro e que estudaram o Ensino Médio na rede pública de ensino. A inscrição para esse vestibular é feita em período diferente do Vestibular Unicamp.
Qual o percentual de reserva para cada tipo de cota? Por meio da lei 12.990/14, vigor desde 10 de junho de 2014, em todas as seleções do serviço público federal é preciso reservar 20% das oportunidades para negros e pardos. A Lei 8.1 estabeleceu um teto de 20% de reserva de vagas para pessoas com deficiência física e intelectual.
Publicada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711) decreta que todas as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas. No caso dos cursos técnicos, tem que ter estudado todo o ensino fundamental na rede pública.
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