Provita: o Programa de Proteção a Testemunhas no Brasil Criado em 1999, o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), tem como finalidade proteger pessoas que tenham informações privilegiadas ou que tenham presenciado crimes.
§ 1o A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.
No Brasil, temos uma Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. 7º, IV, da supracitada Lei, dispõe que haverá a “preservação da identidade, imagem e dados pessoais”, em benefício da pessoa protegida (vítima ou testemunha). ...
O Programa Seguro Emprego (PSE) tem por finalidade auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego em momentos de retração da atividade econômica, favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas, sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, facilitando a recuperação da economia e ...
O PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003 e instituído oficialmente por meio de Decreto Presidencial em 2007, é coordenado nacionalmente pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria de Promoção dos Direitos da ...
Receber assistência e proteção a testemunhas
Inexistência de impedimento legal para o ingresso no Programa, qual seja: pessoas sob quaisquer modalidades de prisão, personalidade ou conduta incompatível com as restrições de comportamento exigidas (art. 2º, §2º, da Lei Federal nº 9.807/99). Obs: O ingresso e permanência no programa depende da adesão às suas regras.
A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e ...
Diga sempre a verdade. Dizer a verdade é contar tudo aquilo que se passou, com todos os detalhes de que consiga recordar-se. É esse o seu papel enquanto testemunha. Leve o tempo que precisar para pensar na pergunta que fizeram e na sua resposta.
Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA — Português (Brasil)
Como funciona a proteção a testemunhas no Brasil? Em 2007, o Conselho Tutelar do Pará recebeu uma denúncia anônima. Na cadeia de Abaetetuba (100 quilômetros a oeste de Belém), uma garota de 15 anos dividia uma cela com 30 homens, sendo repetidamente torturada e estuprada.
Hoje, as testemunhas são atendidas pelos estados. Os moradores das oito regiões sem programa próprio são socorridas pelo governo federal. Em 15 anos, o Provita atendeu a 9.000 beneficiários da delação premiada. Atualmente, mantém 700 sob custódia.
O Witness Security Program oferece a todos os protegidos nova identidade, moradia, custeio de despesas básicas, cuidados médicos, formação profissional e assistência para conseguir outro emprego. Dos 9 mil brasileiros que já passaram pelo Provita, apenas quatro tiveram autorização do Poder Judiciário para mudar de nome, 8996 continuam vulneráveis.
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