Qual é o processo para registrar uma patente? O empreendedor que deseja registrar uma patente deve apresentar no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) o pedido que deverá conter: requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso), resumo e comprovante do pagamento de taxa.
ETAPAS DO PROCESSO DE PATENTEAMENTO:Depósito.Requerimento do Exame Técnico.Deferimento.Concessão.Fim da Vigência.Manutenção pagamento das anuidades a partir do 3º ano.
Quanto custa registrar uma patente? O custo do depósito inicial do pedido de registro é bastante acessível e, pelo site do INPI, pode ser de R$ 70,00.
Validade da patente
Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).
De acordo com a Lei brasileira, LPI, existem apenas 2 tipos de patentes:Patente de Invenção: para proteger produtos, processo, métodos e sistemas;Modelo do Utilidade. que protege objetos com melhoria funcional.
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No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas as Patentes de Invenção (PI) e os Modelos de Utilidade (MU). Essa classificação decorre, por sua vez, da Lei n.º 9.279 de 1996, que contém todas as regras relacionadas à propriedade industrial.
A princípio, você precisa saber que o registro de marca, no Brasil, tem data de validade: ele é concedido pelo período de dez anos.
Conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/96) o registro pode ser renovado indefinidamente, mediante o pagamento de novas taxas e encargos. ... E tem mais um “porém”: o titular da marca precisa pagar a taxa de prorrogação ao longo do último ano de vigência do registro.
Geralmente ocorre a quebra de patente quando se excede os direitos dela decorrentes de forma abusiva. Além disso, ocorre a quebra de patentes quando a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.
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