Passo-a passo do Patenteamento no Brasil No exame técnico, certifica-se que o pedido atende os requisitos mostrados anteriormente. Caso não haja problema, o pedido é aprovado e o inventor recebe uma Carta-Patente, com todos os dados do processo e que lhe confere o título de propriedade sobre sua invenção.
No Brasil, uma patente é concedida somente se forem atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Além disso, dentre outras proibições, o produto não deve ser contrário à moral, aos bons costumes e à segurança pública, à ordem e à saúde (Lei 9.279/1996, artigos 8, 9, 10 e 18).
Originada de uma expressão latina “litterae patentes” que significa “carta aberta”, a patente representa um contrato entre inventor e sociedade. No Brasil, o registro de patente pode ter duração de até 20 anos e é dividido em dois tipos: Patente de Privilégio de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade.
No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular.
A patente é considerada, portanto, um recurso importante na defesa dos interesses dessas empresas. Em troca da garantia de direitos de exclusividade por um período de tempo limitado – vinte anos, na lei brasileira e na da grande maioria dos países –, o titular deve revelar, tornar acessível ao público, a invenção.
Toda patente registrada por um órgão que regulamenta a propriedade intelectual terá um tempo máximo de existência. No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular.
A patente só tem validade no Brasil? A patente é válida somente no território nacional. Posso requerer proteção para o meu invento também em outros países? Como faço o depósito do meu pedido fora do Brasil? Neste caso, é preciso depositar um pedido equivalente no país ou região onde se deseja obter a patente.
Quais são os primeiros passos para patentear meu produto? “Possuo um projeto para o desenvolvimento de um produto para a higienização de bebês de 0 a 3 anos. Considero um produto inovador, pois é diferente de tudo que já existe no mercado, desde a sua matéria prima até a embalagem. Qual o primeiro passo para patentear o meu produto?”
A patente de invenção quando concedida tem validade de 20 anos contados do depósito. Quem pode utilizar este serviço?
Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito. Patente de Modelo de Utilidade (MU): Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
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