A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado.
A deportação, de regra, ocorre por interesse do país onde o indivíduo se encontre; a extradição por interesse da justiça do Estado requerente. ... Para sua concretização, é necessário que o indivíduo cometa um crime no exterior e fuja para o Brasil, onde espera que a lei daquele país não o alcançará.
Em geral, todo o processo de deportação (“removal proceedings”) deve ser concluído em até 90 dias. Em alguns casos, se houver algum procedimento jurídico não finalizado, este período poderá ser extendido.
A deportação é instrumento adequado para expelir estrangeiro que tenha entrado no território nacional de modo irregular, clandestino ou ainda daquele que tenha entrado de modo regular, mas, cuja situação dentro de território nacional tenha se tornado irregular.
Falamos em imigração quando o movimento é de pessoas que entram em um país para fixar residência, enquanto que a emigração se refere ao processo em que as pessoas de um país deixam seu território para se fixarem em outro.
Com as novas regras, qualquer imigrante que não consiga provar que esteve no país por dois anos ininterruptos pode ser deportado de forma imediata.
Ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política.
substantivo masculino Aquele que foi afastado/banido de seu país ou de sua pátria; retirado de uma sociedade; degredado: o preso político foi deportado. Etimologia (origem da palavra deportado).
" Art. 65 – É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. "
Portaria publicada hoje (26) no Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas sumariamente ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado.
A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular: para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação. Assim, este não é um ato com finalidade punitiva, mas apenas de regularização da situação do indivíduo no país.
Baseado na lei, podemos definir deportação como o ato de fazer sair do território brasileiro o estrangeiro que nele tenha entrado clandestinamente ou nele permaneça em situação de irregularidade legal, se do País não se retirar voluntariamente dentro do prazo que lhe for fixado.
Quando o processo é iniciado? Antes que seja iniciado o processo de deportação, a pessoa terá de ter infringido a lei - desde uma simples regra de trânsito a um crime de maior gravidade. Ele pode, por exemplo, ter violado a lei de imigração, como, por exemplo, ter permanecido no país após o fim do visto.
A deportação é o resultado de uma cadeia de ações: a polícia local - que não é a que persegue imigrantes indocumentados - detém uma pessoa por um delito e a identifica. A partir daí, a situação do imigrante no país pode ser questionada, e, se comprovado seu status ilegal, as autoridades migratórias podem ser avisadas.
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