O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
O que é o Pregão? É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica.
São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.
Também chamado de Leilão Reverso ou Holandês, o Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). ... Desta forma, a Administração Pública, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro público.
O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.
Qual é a finalidade do pregão? A finalidade é selecionar a melhor proposta; como a finalidade de qualquer modalidade de licitação, é obter a melhor proposta, e a segunda finalidade é viabilizar o princípio da igualdade, como nós já observamos.
A Lei nº 8666/93 prevê cinco modalidade de licitação, no art.22: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, definindo cada uma das modalidades nos seus parágrafos; no Parágrafo 8º veda a criação de outras modalidades de licitação ou da combinação delas.
CARTA CONVITE é a forma de se instrumentalizar a convocação da modalidade de licitação denominada Convite, prevista no Artigo 22, parágrafo 3º da lei 8.666 /93. Normalmente ela é utilizada para compras pequenas. [5]
Uma vez homologada a licitação, o licitante vencedor está habilitado a contratar com a Administração Pública, que o convocará para assinar o respectivo contrato e estabelecerá um prazo tal.
A segunda fase é de julgamento e classificação das propostas, que é feito pelo critério do menor preço. Nessa fase, é possível combinar proposta escrita com lances verbais, algo não possível em outras modalidades licitatórias.
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