A Ação Revisional de Alimentos é a ferramenta jurídica com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia, seja para diminuir o valor, ou para aumentar essa quantia. Assim, quando ocorrer essa necessidade de alterar o valor da pensão, não pense duas vezes!
Às vezes, o valor da pensão não é o suficiente para arcar com as despesas do menor. Com isso, é possível solicitar revisão da pensão alimentícia ao juiz. Recomenda-se que um advogado de Direito de Família seja o responsável pelo caso. Esse profissional sabe todos os procedimentos e tem uma visão mais racional do caso.
Valor de pensão alimentícia só pode ser diminuído se o pai comprovar que não pode pagar o que foi estipulado.
Certidão de nascimento da/o criança/adolescente; Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve diminuição da renda; Cópia da sentença assinada pelo juiz ou acordo em que foram estabelecidos os alimentos.
Então, a pensão alimentíciaé um direitodos seus filhos. Assim, ela é garantida por leie seu objetivo é dar a eles uma vida digna. Desse modo, ela cobre gastos com saúde, educação e outras necessidades básicas. No entanto, algumas vezes, é necessário solicitar a revisão de pensão alimentícia.
1) COMO FUNCIONA A PENSÃO ALIMENTÍCIA? A pensão alimentícia para os filhos é um valor pago mensalmente por um dos genitores. Tem com o propósito ajudar a custear os gastos que uma criança/adolescente pode gerar ao longo do seu crescimento.
Como dissemos acima, a pensão alimentícia é fixada com base em três fatores: a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade. Se um desses fatores mudarem, então é possível pedir a revisão para ajustar a pensão à nova realidade das pessoas.
A revisão de pensão é um recurso utilizado para alterar o valor da pensão que é pago, quando há alguma mudança significativa nas possibilidades financeiras de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Ademais, é um processo judicial e exige a presença de um advogado especializado.
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