A forma mais popularmente conhecida para oferecer o adiantamento salarial é o vale, que é concedido mediante a solicitação do colaborador. O pagamento é feito por depósito bancário ou em espécie, a depender das preferências da empresa. Esse é um método vantajoso para os trabalhadores, que recebem de forma imediata.
O pagamento dos salários não pode ser estipulado por prazo superior a um mês, com exceção de pagamento de comissões, percentagens e gratificações, conforme estabelece o art. 459 da CLT. Quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efe-tuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
O cálculo do adiantamento salarial é bem simples. Suponhamos que o salário de um trabalhador seja de R$1.000,0 reais e ele tenha trabalhado o mês cheio, veja: 1.000 (salário) x 40% (percentual máximo de adiantamento) / 30 (dias do mês) x 30 (dias trabalhados) = R$400,00 (valor do adiantamento).
O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal que não pode ser relevada pelas partes do contrato de trabalho. Baseado nisso, a Terceira
Como se vê, existe disposição legal imperativa para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês. Referido prazo não pode ser elastecido, porque os acordos entre patrão e empregado não podem suplantar as disposições legais mínimas previstas no artigo 444 da CLT, fundamentou.
Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º (quinto) dia após o vencimento. Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.
Em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste. Se o pagamento for efetuado por meio de cheque, deve ser assegurado ao empregado:
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