Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. ... Na eutanásia voluntária é a própria pessoa doente que, de forma consciente, expressa o desejo de morrer e pede ajuda para realizar o procedimento.
Não há no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação da eutanásia como crime, mas ela é enquadrada como um homicídio. Ela pode também ser classificada como auxílio ao suicídio, mas para que isso ocorra, é necessário que o paciente solicite ajuda para morrer (segundo o artigo 122 do Código Penal).
Na América, a eutanásia é permitida judicialmente na Colômbia e em alguns estados dos EUA. Na Nova Zelândia, a legislação que aprovou a eutanásia, que começa a valer no final de 2021. Na Austrália, a questão também é federalizada, ou seja, vale apenas para alguns estados.
A eutanásia é enquadrada dentro do direito brasileiro como homicídio privilegiado no artigo 121, parágrafo 1º, do Código Penal Brasileiro, isto é, um tipo de homicídio em que a lei prevê uma redução da pena de um sexto a um terço.
De tal modo, o processo da eutanásia abrevia a vida de um paciente terminal, ou seja, aquele que apresenta uma doença incurável e não exiba perspectiva de melhora diante de seu quadro de saúde. Dessa forma, ela pode efetivar-se ao desligar os aparelhos no hospital, por meio de injeções letais, ou ainda, por falta de cuidados médicos.
Na maior parte dos países não existe legislação específica sobre a eutanásia, pelo que a eutanásia realizada pelo próprio doente é geralmente considerada suicídio e a eutanásia realizada por outra pessoa homicídio.
Entre os motivos mais comuns para que levam os doentes terminais a pedir uma eutanásia estão a dor intensa e insuportável e a diminuição permanente da qualidade de vida por condições físicas como paralisia, incontinência, falta de ar, dificuldade em engolir, náuseas e vómitos.
Historiadores apontam que a eutanásia é um tema bem antigo, já discutido entre os filósofos gregos Platão e Sócrates, de maneira que os povos primitivos já a praticavam no caso de doenças incuráveis, por exemplo, os celtas, os indianos, dentre outros.
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